A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) denunciou na tribuna do plenário do Senado, na sessão desta quarta-feira (11), uma “manobra a jato” para aprovar um “jabuti químico e eletrônico” voltado à legalização e regulamentação dos cigarros eletrônicos (vapes) no Brasil. Ela criticou emendas inseridas em duas medidas provisórias em curso no Congresso que permitem tanto a comercialização, quanto a tributação desses dispositivos, os quais ela considera “mortíferos”.
“Como médica, milito contra essa barbárie. O vício do tabagismo causa câncer e mata a curto, médio e longo prazos. Jamais terão meu voto a favor de qualquer vício! Se o objetivo é combater o tráfico de cigarro ilegal, o contrabando, então reforce-se a fiscalização e o policiamento nas fronteiras e rodovias do Brasil, aumente-se as tecnologias para o trabalho dos órgãos de segurança pública, em vez de legalizar esses dispositivos tóxicos”, protestou a parlamentar.
Em pronunciamento veemente, Zenaide ressaltou que cerca de 80 entidades da saúde – entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) – assinaram documento reforçando que a liberação dos dispositivos é uma grave ameaça à saúde pública. Nesse contexto, a senadora frisou que o mercado clandestino bilionário dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), nome oficial dos vapes, tenta ser amparado legalmente por meio de brechas inseridas em propostas legislativas sem relação direta com o tema.
*Ela citou as propostas:*
*– Medida Provisória 1.376/2026:*
Aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria tratava originalmente da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos.
Contudo, recebeu uma emenda (“jabuti”) alterando o art. 12 da Lei 9.782/1999 (que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A emenda submete produtos sob códigos NCM específicos (cigarros eletrônicos e derivados) à regulação sanitária e atribui competência à Anvisa para disciplinar sua venda no país – sobrepondo-se à atual resolução (RDC 855/2024) da própria agência, que proíbe expressamente a fabricação, importação e comercialização desses dispositivos, seus acessórios e refis.
A MP caduca nesta quinta-feira (12/11/2026), deixando ao Senado, conforme Zenaide, a responsabilidade de barrar a proposta.
*– Medida Provisória 1.399/2026:*
Tramitando na regulamentação da reforma tributária no âmbito do Imposto Seletivo (o “imposto do pecado”, previsto para vigorar em 1º de fevereiro de 2027), a MP recebeu a Emenda nº 51. A emenda autoriza a fabricação, importação, exportação e comercialização de tabaco aquecido, snus e dispositivos eletrônicos sem combustão, sujeitando-os à arrecadação tributária da União.
*– Projeto de Lei 5008/2023:*
Zenaide alertou que as inserções em MPs em curso servem como anteparo para a aprovação definitiva deste PL, que visa a liberação ampla e regularização de toda a cadeia dos dispositivos eletrônicos para fumar no país.
*Riscos à saúde*
No plano médico e sanitário, a parlamentar enfatizou que o tabagismo e o uso de vapes representam uma ameaça devastadora, ressaltando os principais impactos apontados pela ciência.
“A nicotina e os compostos químicos dos vapes provocam câncer, hipertensão, diabetes e sérios problemas cardiovasculares e respiratórios a curto, médio e longo prazos, gerando altos custos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O consumo atinge fortemente crianças e adolescentes, atuando como porta de entrada direta para o vício e o uso do cigarro tradicional”, alertou a senadora.
.jpeg)
