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Em reunião com a presidência da Petrobras, a governadora Fátima Bezerra reafirmou a preocupação e o descontentamento com o anúncio da venda de todos os ativos da estatal no Rio Grande do Norte, divulgado na última segunda-feira (24). Diante da realidade da política de desinvestimento da Petrobras, Fátima reforçou a importância da manutenção dos investimentos no estado e propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir o processo de transição. A videoconferência, realizada na tarde desta quinta-feira (27), contou com a participação do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, três diretores da companhia e, por parte do Governo, do vice-governador, Antenor Roberto, secretários de Estado e representantes da equipe técnica do setor de Petróleo e Gás.
“Nós não concordamos com o posicionamento da empresa. Mas diante da decisão tomada pela companhia, temos a responsabilidade de tratar o tema com toda a seriedade que ele requer. Daí a iniciativa da criação de um grupo de trabalho para assegurar que todas as pendências sejam sanadas, bem como a garantia jurídica para as empresas que virão, sem prejuízos à economia do Estado”, disse a governadora.
Fátima destacou que o Governo do Estado não se opõe ao investimento privado, mas que o ideal é um modelo híbrido de investimento, tendo a Petrobras como empresa âncora com diversas empresas satélites. Citou ainda reuniões realizadas com empresas que adquiriram campos de exploração em território potiguar e o esforço do Estado, junto ao Idema e demais órgãos estaduais, para desburocratizar o processo e trazer segurança jurídica às partes envolvidas, a fim de colaborar para o desenvolvimento e fortalecimento do setor que é responsável por quase metade o PIB estadual.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assegurou que a empresa não sairá em sua totalidade do RN, serão mantidos os investimentos na pesquisa e exploração de águas profundas e ultraprofundas, como o campo de Pitú. O presidente destacou ainda o investimento de R$ 150 milhões na área que foi posta à venda e R$ 270 milhões que serão gastos na operação e no custeio das áreas pelo período de dois anos, tempo estimado para a conclusão da transição da venda. “Não sairemos do Rio Grande do Norte, vamos seguir o plano de desinvestimento previsto, entretanto, seguiremos investindo na exploração de águas profundas e ultraprofundas que é o nosso foco e manteremos a produção durante todo o período de transição, além da garantia de que não haverá demissões”, enfatizou.
PROCESSO DE TRANSIÇÃO
O grupo de trabalho será coordenado pelo diretor de Relações Institucionais da Petrobras, Roberto Ardenghy, e pelo secretário de Estado do Planejamento, Aldemir Freire, que apresentou ao presidente Castello Branco os principais pontos que preocupam a administração estadual. “Todo o nosso arcabouço legal, a nossa legislação, é adequada ao atual modelo de exploração – uma empresa âncora com uma série de empresas satélites atuando no setor”, explicou.
Aldemir listou a série de riscos que o Estado corre com os novos planos de atuação da empresa. “Uma saída repentina e abrupta da Petrobras vai trazer insegurança jurídica para o ecossistema da indústria do petróleo e gás no RN. Há um conjunto de passivos ambientais que precisam ser equacionados, passivos já existentes e futuros – cerca de R$ 300 milhões não solucionados que tem implicações diretas e futuras com o modelo de exploração de petróleo aqui no estado”, pontuou.
Ele alertou que é necessário adequar todo o marco legal para solucionar as questões dos passivos ambientais, do contencioso jurídico e do arcabouço tributário. A saída da Petrobras sem a solução dessas questões levará a uma maior insegurança jurídica que pode prejudicar o desempenho do setor no estado, incluindo riscos para a política ambiental trazendo sérios danos ao desempenho do principal órgão ambiental do Estado, o Idema. “Cabe destacar que a exploração em águas profundas, como no campo Pitu, não está confirmada. A Petrobras está saindo e deixando uma promessa de exploração”.
A equipe estadual enfatizou que a mudança da Petrobras para a iniciativa privada não deve ocorrer de forma imediata. A primeira reunião do grupo foi agendada para a próxima semana e também será viabilizada uma reunião entre o Governo do Estado, bancada federal e o presidente da Petrobras para os próximos dias, ainda sem data definida.
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