Câncer de Pele: o que você precisa saber

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O câncer de pele é o tipo de câncer mais comum no Brasil e no mundo. Ele ocorre quando células da pele se multiplicam de forma desordenada — e costuma estar associado, sobretudo, à exposição excessiva à radiação ultravioleta (UV) do sol. Em épocas com temperaturas mais quentes, o cuidado deve ser redobrado. E, no mês de dezembro, a Campanha “Dezembro Laranja” enfatiza a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de pele.

A estimativa no Brasil é de 220.490 novos casos de câncer de pele não-melanoma entre o período de 2023-2025. Desses, cerca de 101.920 sendo em homens, e 118.570 em mulheres, segundo o Instituto Nacional de Câncer – INCA (2020). O câncer de pele não melanoma é o mais frequente no país — o que corresponde a 30% de todos os tumores malignos registrados. E a incidência varia conforme região, sexo e perfil de pele (pessoas de pele mais clara têm risco maior). Já o melanoma é o de maior gravidade, com a estimativa de aproximadamente 8.980 novos casos por ano.

Tipos, sintomas e sinais de alerta

O câncer de pele pode se manifestar de diversas formas, a depender do tipo, sendo os principais:

Não-melanoma: tumores como o carcinoma basocelular (o mais comum) e o carcinoma espinocelular, geralmente com evolução mais lenta.

Melanoma: Surge a partir das células que produzem melanina (pigmento da pele). E, embora menos comum, oferece maior risco de metástase e letalidade.

Fique atento!

Observe lesões, manchas, pintas ou feridas que surgem pelo corpo e redobre a atenção com as seguintes características:

Ferida ou “caroço” que não cicatriza ou demora muito para cicatrizar;

Pinta ou mancha que muda de tamanho, forma ou cor ao longo do tempo;

Lesões com bordas irregulares, cor desigual (tons diferentes, como marrom, preto, avermelhado, até branco ou azul-escuro), ou com aspecto assimétrico;

Lesões maiores que cerca de 6 milímetros de diâmetro (embora mesmo as menores devam ser observadas);

Lesões que coçam, sangram, formam crostas ou causam dor;

Qualquer pinta ou mancha nova em adulto — especialmente após 40 anos — merece atenção médica.

Prevenção: como cuidar da pele e reduzir riscos

“Muitos tipos de câncer de pele podem ser prevenidos com cuidados simples e hábitos saudáveis”, comenta a médica dermatologista, Dra. Maria da Conceição Câmara (CRM-RN 3810), da Clínica de Oncologia e Mastologia de Natal - Oncology Group e dá dicas: “Usar protetor solar diariamente, mesmo em dias nublados e reaplicar a cada 2 horas se estiver exposto ao sol, além de priorizar fatores de proteção adequados para cada tipo de pele são importantes para a prevenção. Evitar o sol em horários de pico - geralmente entre 10h e 16h e utilizar acessórios e roupas de proteção como chapéus, óculos de sol, camisa com proteção UV também estão entre as principais medidas”, indica a dermatologista.

Além disso, evitar o bronzeamento artificial e fazer o autoexame da pele regularmente, para observar qualquer alteração e em pintas, manchas ou feridas que mudem ou não cicatrizam são fundamentais à prevenção e ao diagnóstico precoce. Realize consultas de rotina com um dermatologista — especialmente se tiver histórico pessoal ou familiar de câncer de pele, pele clara, várias pintas ou exposição frequente ao sol.

“No Brasil, onde esse tipo de câncer é o mais comum, aumentar a conscientização sobre os riscos e os sinais de alerta pode salvar vidas, permitindo tratamentos menos invasivos e com maiores chances de cura”, observa Dra. Maria da Conceição.

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Sinduscon/RN marca presença em Brasília no lançamento de obra jurídica nacional sobre construção e mercado imobiliário

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN, por meio da diretora-executiva Ismália Carvalho e do assessor jurídico da entidade, Tony Robson Silva, participou em Brasília do lançamento do livro “Temas Contemporâneos da Construção e do Mercado Imobiliário”, publicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A obra, referência para profissionais do setor, foi organizada e coordenada pelo próprio Dr. Tony Robson Silva, que também integra o Conselho Jurídico da CBIC (CONJUR/CBIC). O livro reúne análises, debates e artigos sobre os principais desafios e transformações jurídicas que impactam a construção civil e o mercado imobiliário no Brasil.

De acordo com o coordenador, o livro — resultado das atividades do Conselho Jurídico da CBIC — evidencia a riqueza de temas jurídicos que envolvem o setor da construção e do mercado imobiliário, um dos motores do desenvolvimento socioeconômico do país, e se consolida como fonte indispensável para quem busca compreender as discussões jurídicas contemporâneas que permeiam esse segmento.

“Por ser uma obra jurídica escrita por profissionais e acadêmicos profundamente envolvidos na temática, o livro reúne conhecimento técnico e experiência prática que fazem toda a diferença. Quem tiver acesso ao material encontrará um conteúdo de alto nível, capaz de esclarecer dúvidas e controvérsias jurídicas do dia a dia do setor”, afirma Tony.

Para Ismália Carvalho, diretora-executiva do Sinduscon/RN, a participação do sindicato reforça o compromisso da entidade em acompanhar de perto as discussões nacionais que influenciam o ambiente regulatório, a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável da construção civil no país.

“É uma satisfação representar o Sinduscon/RN em um momento tão significativo para o setor. Produções como esta fortalecem o segmento, ampliam o conhecimento jurídico e contribuem diretamente para o avanço da nossa indústria”, conclui Carvalho.

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Presidente da Assembleia do RN é eleito para a diretoria da Unale em 2026

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza, foi eleito secretário do Estado do Rio Grande do Norte na Diretoria Executiva da Unale para a gestão 2026 da Unale. A escolha ocorreu durante a Assembleia Geral Ordinária realizada na 28ª Conferência Nacional da entidade, em Bento Gonçalves.

A assembleia confirmou o deputado Vilmar Zanchin, do Rio Grande do Sul, como presidente da Unale para o próximo ano. Também foram definidos os principais cargos da direção, incluindo Secretaria Geral, Vice Presidências regionais e Tesouraria Geral.

A reunião marcou o encerramento das atividades administrativas da gestão atual, com apresentação dos resultados de 2025 e da prestação de contas de 2024. A nova diretoria assume em janeiro, mantendo a representação potiguar nos espaços de decisão da entidade nacional que reúne os Legislativos estaduais.

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Pré-candidatura de Juninho Saia Rodada recebe novos apoios em Passagem-RN

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A pré-candidatura de Juninho Saia Rodada ganhou mais reforços importantes nesta sexta-feira, desta vez no município de Passagem-RN. O suplente de vereador Dina do Gás e o ex-secretário e liderança política Marcos Antônio oficializaram apoio ao projeto político de Juninho, destacando confiança em seu compromisso com o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Reconhecidos pelo trabalho comunitário e pela atuação política no município, Dina do Gás e Marcos Antônio ressaltaram que a união de forças é essencial para fortalecer novas propostas e ampliar a representatividade da região.

Com essas adesões, Juninho Saia Rodada segue consolidando sua caminhada, ampliando seu grupo de aliados e fortalecendo sua presença no interior potiguar rumo ao pleito eleitoral.

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Uma manhã de compras para o enxoval se transformou em uma história emocionante e viral

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Assembleia Legislativa celebra 190 anos com resgate da história do RN

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Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) serão celebrados na próxima terça-feira (9), às 15h30, no Memorial do Legislativo Potiguar, num evento que vai resgatar a trajetória da Casa por meio da história, da cultura e da arquitetura.

O evento será uma edição comemorativa do projeto “Memória Potiguar”, com o tema “Sedes do Parlamento”, dedicado a revisitar a história do Rio Grande do Norte a partir das sedes que acolheram a ALRN ao longo dos séculos. Trata-se de uma roda de conversa composta pelos ex-presidentes Nelson Freire, Álvaro Dias e Ezequiel Ferreira de Souza, além do ex-deputado estadual Valério Mesquita.

Ao longo de sua existência, a Assembleia já funcionou em prédios emblemáticos, como a Catedral Antiga, o Palácio Potengi (atual sede da Pinacoteca do Estado) e o Teatro Alberto Maranhão. A iniciativa integra as celebrações do aniversário da Casa, destacando a relevância cultural desses espaços.

Na ocasião, o Legislativo também fará o relançamento do livro “Uma história da Assembleia Legislativa do RN”, de Luís da Câmara Cascudo, que, além de historiador, escritor, antropólogo e folclorista, também foi deputado estadual.

O encontro contará ainda com uma explanação inicial do professor Yuri Simonini, membro do Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN), que falará sobre a relação das sedes do Legislativo com a história do Rio Grande do Norte, e será mediado pelo jornalista e servidor da ALRN, Octávio Santiago.

O evento é aberto ao público.

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Pendências: Idema/RN analisa solicitação de RLS para parque de vaquejada no município

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O funcionamento do parque de vaquejada Bolão Parque Show, localizado no São Roque, zona rural do município de Pendências, é objeto de uma solicitação formal endereçada ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN).

A reivindicação formulada ao órgão ambiental potiguar, assinada por Juarez Barbosa de Menezes, diz respeito à Renovação de Licença Simplificada (RLS) do empreendimento, conforme está descrito no aviso que trata do pedido, veiculado na edição desta sexta-feira (05) do Diário Oficial do Estado do RN.

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APER apresenta proposta de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa para fortalecer segurança jurídica na micro e minigeração de energia

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A Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) apresentou nesta quinta-feira (04), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, uma proposta de Projeto de Lei voltado a reforçar a segurança jurídica e a continuidade dos benefícios relacionados à micro e minigeração distribuída de energia no Estado.

A comitiva foi composta pelo presidente da APER, Williman Oliveira, pelo diretor jurídico Diego Mendonça, pela secretária executiva Letícia Sales e pelo associado Pedro Medeiros. O grupo foi recebido pelo deputado estadual Nelter Queiroz, a quem apresentou uma iniciativa inspirada no recente decreto do Governo do Estado que trata da isenção de ICMS sobre a energia elétrica ativa compensada no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Durante a reunião, os representantes da APER ressaltaram que o decreto determina que os valores recebidos pelas distribuidoras a título de subvenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), quando destinados a custear componentes tarifários relacionados à energia compensada para unidades de micro e minigeração distribuída, não devem integrar a base de cálculo do ICMS. A norma garante essa proteção até 31 de dezembro de 2026.

A APER propôs que esse entendimento seja convertido em lei estadual, assegurando maior estabilidade normativa, continuidade do benefício e proteção ao consumidor que investiu em energia solar e demais fontes renováveis. A formalização em lei evitaria retrocessos e possíveis cobranças que possam onerar produtores e usuários do sistema de geração distribuída no Rio Grande do Norte.

A entidade agradeceu ao deputado Nelter Queiroz pela receptividade, atenção à pauta e disposição em analisar e conduzir a matéria no âmbito legislativo.

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ENCERRAMENTO DE CAMPANHA

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Prefeitura de Extremoz conquista “Selo Diamante” em transparência pública do Tribunal de Contas do RN

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A Prefeitura de Extremoz alcançou um marco histórico na gestão pública ao conquistar o “Selo Diamante” de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), após a divulgação do ranking estadual que avalia o nível de acesso à informação e a qualidade dos portais da transparência dos municípios potiguares.

O “Selo Diamante” é a mais alta classificação concedida pelo TCE-RN e reconhece administrações que atendem com excelência aos critérios de transparência ativa, organização das informações, atualização dos dados, acessibilidade digital e conformidade com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o Tribunal, Extremoz obteve nota 95,84% em itens como publicação de despesas, receitas, contratos, licitações, folha de pagamento, estrutura administrativa e dados sobre programas e ações governamentais. Também foram reconhecidos os avanços tecnológicos implantados pelo município, que facilitam a consulta e o acompanhamento da execução orçamentária pela população.

“Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e compromisso com o dinheiro público. Transparência é um pilar fundamental da nossa gestão, e o Selo Diamante reforça que Extremoz hoje é referência para todo o Estado”, comemorou a prefeita Jussara Sales.

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União Brasil e PP registram federação no TSE — e viram o jogo para 2026

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União Brasil e Progressistas finalmente tiraram do papel a federação partidária e protocolaram nesta quinta-feira (4/12) o pedido oficial no Tribunal Superior Eleitoral. A nova aliança, batizada de União Progressista (UP), promete reorganizar forças no campo da centro-direita nacional — justamente no momento em que o governo Lula tenta ampliar sua base.

O documento entregue ao TSE aponta que a federação será comandada por dois nomes de peso: o senador Ciro Nogueira, figura central do PP, e Antônio de Rueda, dirigente do União Brasil. Eles dividirão a presidência da nova estrutura, que funcionará como um único partido nas eleições.

Apesar do protocolo, o casamento político ainda precisa do aval final do TSE. A federação já havia sido anunciada em abril, em uma cerimônia no Salão Negro do Congresso, em Brasília, mas só agora avança para a fase decisiva.

Na prática, a UP deve fortalecer candidaturas de oposição ao PT em vários estados — inclusive no Nordeste, onde partidos aliados de Lula tentam se segurar. O movimento também repercute em Natal, onde o União Brasil e o PP têm atuação relevante e podem ganhar mais musculatura para 2026.

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BORA DECOLAR PELO RN! Coronel Hélio anuncia agenda ampliada em mais sete cidades

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Depois do grande sucesso da edição do Bora Decolar em Natal, que reuniu cerca de 500 participantes e importantes lideranças políticas de todo o Rio Grande do Norte, o movimento agora ganha força e estrada. Atendendo ao pedido do público, o pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio, confirma uma série de encontros em sete cidades potiguares.

As próximas paradas serão Parnamirim e Macaíba, ainda em dezembro, e a agenda se estende por todo 2026.  “A energia de Natal nos mostrou que o povo quer participar, quer ser ouvido e quer construir um futuro melhor para o RN. Vamos levar esse diálogo para todas as regiões do estado. Parnamirim e Mossoró são apenas o início dessa grande jornada pelo interior”, destaca Coronel Hélio.

Próximas edições confirmadas

(Datas a definir)

Parnamirim

Mossoró

Macaíba

São Gonçalo do Amarante

Extremoz

São Paulo do Potengi

João Câmara

O que é o Bora Decolar?

O Bora Decolar é uma plataforma colaborativa que reúne cidadãos interessados em contribuir com ideias e sugestões para um Rio Grande do Norte mais próspero, em áreas como segurança, saúde, economia, infraestrutura e muito mais.

É um espaço aberto de participação popular, onde a construção do futuro do estado acontece junto com quem mais entende das necessidades de cada região: o próprio povo potiguar.

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Conselho de Medicina obtém decisão favorável em audiência judicial para garantir pagamento a médicos no RN

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Em uma audiência de mediação online realizada na manhã desta quinta-feira (04), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) obteve uma importante decisão favorável na Justiça Federal. A medida, ajuizada via Reclamação Pré-Processual (RPP), visa intervir na situação de atraso contínuo e insustentável nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o pagamento de salários e a manutenção dos serviços prestados por médicos na rede pública estadual.

A audiência contou com a participação dos representantes do CREMERN: a secretária-geral e conselheira, Dra. Giana da Escóssia Melo, e o coordenador jurídico do Conselho, Klevelando Santos, e o assessor jurídico Tales Barbalho. O empenho do Conselho na busca por soluções para os constantes atrasos nos pagamentos, que comprometem a qualidade da assistência médica à população e a dignidade profissional dos médicos, foi crucial para o desfecho.

Durante a sessão, os responsáveis pela mediação construíram o acordo judicial favoravelmente à RPP, resultando em um acordo significativo entre as partes. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a realizar o desembolso financeiro de R$ 4.698.167,56 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) à empresa SAMA – Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial S.A., conforme o seguinte cronograma de pagamentos:

• R$ 2.010.974,71 – Até 20 de dezembro de 2025

• R$ 883.467,25 – Até 31 de dezembro de 2025

• R$ 1.803.725,61 – Até 31 de janeiro de 2026

Um ponto fundamental do acordo é o compromisso da SAMA em efetuar o repasse imediato dos valores aos médicos, tão logo os recebimentos do Estado do RN ocorram, respeitando as obrigações legais inerentes a esta forma de contratação e os moldes já estabelecidos pela própria empresa. O acordo foi homologado pela Juiza Federal Gisele Leite.

Para o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, o resultado da audiência foi uma importante e necessária vitória. “Reafirmamos o compromisso com a defesa da categoria médica e a garantia de condições de trabalho adequadas, essenciais para a oferta de um serviço de saúde de qualidade à população potiguar”, garantiu.

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ENGIE seleciona cinco projetos no Nordeste para investir em conservação da água

Ações serão realizadas nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Bahia.  

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O 1º Edital de Uso e Conservação da Água, lançado neste ano pela ENGIE Brasil Energia, selecionou cinco projetos, com ações previstas nos estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte. Foram 31 inscritos nesta primeira edição e cada projeto selecionado vai ganhar R$ 15 mil, totalizando R$ 75 mil em investimentos. Mais informações no site www.engie.com.br/editalagua.

 

“A água é um recurso essencial para a vida e para o desenvolvimento das comunidades. Ao apoiar iniciativas locais de conservação, reforçamos nosso compromisso em promover práticas sustentáveis que unem inovação, responsabilidade social e cuidado com o meio ambiente. Esses projetos demonstram que, quando somamos esforços, conseguimos transformar realidades e garantir um futuro mais resiliente para todos”, destaca a Diretora de Sustentabilidade da ENGIE Brasil, Thais Soares.

 

Conheça os vencedores: projeto “Projeto + Verde”, para a proteção e recuperação de nascentes, no município de Assu, no Rio Grande do Norte; projeto “Reuso Rural”, para reuso da água, também no município de Assu (RN); projeto “Corredores Hídricos do Litoral Cearense”, para a proteção e recuperação de nascentes, nos municípios de Aquiraz e Trairi, no Ceará; projeto “Barreiras Verdes”, para o controle de processos erosivos em áreas de corpos hídricos, nos municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Gentio do Ouro, Sento Sé e Umburanas, na Bahia e projeto “Do Céu à Torneira”, para aproveitamento da água da chuva em Umburanas, também na Bahia.  

 

“Essa primeira edição do edital tem um papel social muito forte. Ao estimular projetos replicáveis, reforçamos nosso propósito de construir soluções que ultrapassam fronteiras e geram impacto positivo nos ecossistemas e na vida das pessoas”, afirma a Gerente de Responsabilidade Social da ENGIE Brasil Energia, Luciane Pedro.

 

“A iniciativa representa uma oportunidade concreta para que iniciativas locais ganhem força e contribuam diretamente para melhorar a qualidade ambiental dos territórios onde estamos presentes”, acrescenta a Gerente de Meio Ambiente da ENGIE Brasil Energia, Karen Schroder.

 

Sobre a ENGIE

 

A ENGIE é referência mundial em energia de baixo carbono e serviços. Com seus 97.000 colaboradores, clientes, parceiros e stakeholders, o Grupo está comprometido em acelerar a transição para um mundo neutro em carbono, através do consumo reduzido de energia e soluções mais sustentáveis. Inspirada em seu propósito, a ENGIE concilia performance com um impacto positivo sobre as pessoas e o planeta se apoiando em suas atividades chave (gás, energia renovável e serviços) para oferecer soluções competitivas aos seus clientes. Faturamento em 2023: 82,6 bilhões de Euros. No Brasil, a ENGIE, empresa líder em energia 100% renovável do país, atua em geração, comercialização e transmissão de energia elétrica, transporte de gás e soluções energéticas. A empresa possui 12,5 GW de capacidade instalada, provenientes de fontes renováveis e com baixas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), como usinas hidrelétricas, eólicas, solares e a biomassa.

A ENGIE é também a detentora da mais extensa malha de transporte de gás natural do país, com 4.500 km, que atravessam 10 estados e 191 municípios, graças à aquisição da Transportadora Associada de Gás – TAG, concluída em 2020.

 

Além disso, a ENGIE possui um portfólio completo em soluções integradas responsáveis por reduzir custos, emissões e melhorar infraestruturas para empresas, como ar comprimido, autoprodução solar local, biogás e biomassa, consultoria e gestão de energia, HVAC e subestações. Nas cidades, atuamos como parceira para tornar os espaços urbanos mais eficientes e sustentáveis, com soluções de iluminação pública, mobilidade elétrica e de district cooling.

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Walter Alves participa de eventos em Lajes e São Rafael

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O vice-governador do Rio Grande do Norte, Walter Alves (MDB), cumpriu agenda, nesta quarta-feira (3), nos municípios de Lajes e São Rafael, onde participou de celebrações em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, padroeira das duas cidades.

A primeira parada foi em Lajes, que também comemorou ontem os 102 anos de emancipação política. Ao lado do prefeito Felipe Menezes, Walter participou da novena dedicada à padroeira, momento de fé e tradição que reuniu fiéis católicos e autoridades locais.

Em seguida, o vice-governador seguiu para São Rafael, onde foi recepcionado pelo vereador Divaldo de Ném, que celebrava aniversário em praça pública. A confraternização integrou a programação alusiva às celebrações da padroeira do município.

Walter destacou a importância da devoção religiosa e do fortalecimento das manifestações culturais que unem as comunidades do interior. “É sempre uma alegria voltar a Lajes e São Rafael, participar desses momentos de fé e celebrar junto com as pessoas que constroem diariamente a história do nosso estado. São cidades que têm a marca do nosso trabalho, pois pudemos ajudar enquanto deputado estadual e federal, e agora na função de vice-governador”, afirmou.

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Luiz Eduardo sugere união de deputados para compra de tomógrafo

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O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) fez críticas à saúde pública do Rio Grande do Norte, em pronunciamento no Grande Expediente, da sessão ordinária desta quinta-feira (04) na Assembleia Legislativa. Ele comentou sobre a falta de medicamentos na Unicat, onde pacientes, principalmente oncológicos, que chegam do interior mas não conseguem retirar o que é receitado pelos médicos. A falta de insulina também foi tema da fala do deputado, que comentou ainda sobre um problema elétrico nas instalações do Hospital Onofre Lopes, e da falta de vagas no Hospital da PM.

“Está superlotado, o governo não consegue cumprir liminar para receber um paciente porque não tem leito”, disse o parlamentar, que voltou a falar sobre o tomógrafo quebrado do Walfredo Gurgel. “Sugeri que todos os deputados repassassem R$ 200 mil de suas emendas coletivas, somando R$ 2.800.000,00, o que daria para comprar um tomógrafo novo”, afirmou o deputado.

Lideranças: O deputado Luiz Eduardo voltou a se pronunciar no horário de líderes. Ele rebateu postagens nas redes sociais da prefeita Nira, sua sucessora no município de Maxaranguape, contra sua gestão como prefeito do município. “Ela foi muito infeliz nas colocações”, disse o deputado, ressaltando que a prefeita, o vice e o marido dela romperam com ele poucos dias depois da eleição. Segundo o deputado, 90% das obras executadas em Maxaranguape foram feitas com recursos captados ou quando ele era prefeito, ou como deputado estadual.

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Requerimento de Carla Dickson propõe criar Comissão Especial sobre PEC que limita decisões individuais em tribunais

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A deputada federal Carla Dickson protocolou, nesta quarta-feira (3), um Requerimento solicitando a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021. A PEC, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores, foi aprovada no Senado desde novembro de 2023 e desde então está parada, aguardando deliberação por parte do presidente da Câmara.

“Não se trata de uma retaliação, mas sim de reordenar as prerrogativas do Congresso Nacional. A constituição de 1988 estabelece que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si. Essa estrutura visa impedir a concentração de poder e garantir o equilíbrio por meio de freios e contrapesos, onde cada um exerce suas funções e, ao mesmo tempo, tem mecanismos para controlar os demais. Essa liminar do Ministro Gilmar Mendes fere a autonomia do Congresso e não podemos admitir”, destaca a deputada.

A parlamentar se refere à liminar proferida também nesta quarta, pelo Ministro do STF, Gilmar Mendes. Entre outras mudanças, pela nova decisão do magistrado, apenas o Procurador Geral da República teria a prerrogativa de abrir processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A decisão do ministro alterou regras históricas do processo de impeachment de autoridades, modificando o quórum de admissibilidade, restringindo a legitimidade ativa, antes conferida a qualquer cidadão, e alterando o rito estabelecido. Na prática, a liminar interferiu diretamente em competências exclusivas do Senado e introduziu parâmetros não previstos pela Constituição.

Na prática, a PEC 8/2021 determina que decisões de grande repercussão constitucional só possam ser tomadas pelo conjunto dos ministros, evitando que um único magistrado assuma, sozinho, o papel de toda a Corte.

“Precisamos devolver a prerrogativa de impeachment de Ministros do STF ao Senado e à ação popular. É do povo que emana o poder e é pelo povo que estamos aqui para trabalhar, porque foi o povo que nos colocou aqui para representá-lo. Ministro do STF não recebe voto e é descabido que esteja acima da democracia”, ressalta a parlamentar.

O requerimento segue agora para análise da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se aprovado, a Comissão Especial será instalada e iniciará a discussão técnica e política da PEC.

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