O deputado federal Walter Alves (PMDB) apresentou Projeto de
Lei (PL nº 5758/2016) para prorrogar, até janeiro de 2022, a isenção do
Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Esse adicional
incide sobre as empresas de navegação que operam em portos brasileiros e pode
chegar a 40% se não houver a prorrogação.
De acordo com Sindicato da Indústria da Extração do Sal no
Estado do Rio Grande do Norte (Siesal), sem a isenção do AFRMM, o custo de
transporte do sal marinho brasileiro ficará mais caro em pelo menos 10% e,
consequentemente, haverá dificuldades no setor responsável por 15 mil empregos
diretos e 50 mil indiretos.
O PL 5758/2016 modifica a atual redação da Lei nº 11.482/2007
para estender, até 2022, a isenção que se encerra em janeiro do próximo ano,
garantindo a não elevação do preço do sal na mesa dos brasileiros. O Rio Grande
do Norte é responsável por 95,2% da produção de sal marinho no Brasil. O Chile
é o nosso concorrente mais próximo.
O deputado Walter Alves ressalta que o PL é uma prioridade.
“O sal deveria ser tratado como produto estratégico nacional”, avalia. Para o
parlamentar, sem essa prorrogação, “haverá aumento no preço do sal de cozinha,
prejuízo para a indústria salineira do Rio Grande do Norte e favorecimento para
o mercado chileno, que goza das isenções da Tarifa Externa Comum e do AFRMM”,
acrescenta.
Importância do sal
O sal usado na cozinha dos brasileiros garante a ingestão
diária de iodo. Desde 1953, é obrigatória a adição do iodo ao sal marinho, o
que gera a distribuição desse importante micronutriente à dieta. O iodo, que o
corpo humano não produz, deve ser obtido por fontes externas, já que ele é
fundamental para evitar diversas enfermidades, entre elas o bócio, o cretinismo
endêmico - que provoca retardo mental e, na gestação, o aborto, a morte
perinatal ou a surdez congênita.
Os principais alimentos fonte de iodo são de origem marinha,
como ostras, moluscos, mariscos, algas e peixes de água salgada. Também é
possível encontrá-lo em quantidades significativas na cebola, alho, beterraba,
acelga, espinafre, agrião, pepino e vagem.
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