Prefeito de Ipanguaçu firma contrato de mais de um milhão de reais em dispensa de licitação com empresa da comunidade de Pedrinhas

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Foi divulgada uma portaria no diário da Federação dos Municípios do RN (Femurn), sobre um contrato da Prefeitura Municipal da cidade de Ipanguaçu.

O que chamou atenção no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa foi que a prefeitura abriu mão da realização de uma licitação e firmou o contrato através de uma dispensa em um valor acima de 1 milhão de reais.

“O Prefeito Municipal de Ipanguaçu, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA, ADJUDICA E HOMOLOGA o Termo de Dispensa de Licitação nº 021/2023, nos termos do Artigo 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133/21, acolhendo o parecer jurídico, para que surta os efeitos jurídicos e legais, para Contratação emergencial de empresa especializada na gestão e manutenção preventiva do sistema de abastecimento de água no município de Ipanguaçu-RN, com a Pessoa Jurídica CAMPO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.862.053/0001-63 apresentou a menor proposta no valor total de R$: 1.504,906,51 (Um milhão quinhentos e quatro mil, novecentos e seis reais e cinquenta e um centavos) pelo quantitativo citado no Termo de Referência, tudo de conformidade com os documentos que instruem este Processo”.

Nas redes sociais e em programas de rádios, o prefeito e seus auxiliares afirmam que estão passando por necessidade financeira, mas um contrato com esse valor ainda mais uma dispensa de licitação não conduz com os fatos produzidos pelos mesmos.

Com a palavra, o Ministério Publico do Rio Grande do Norte.

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