Imagem: Reprodução
A carta destaca que o Brasil vive um momento decisivo para o futuro de sua matriz elétrica, e reforça que a geração solar distribuída, instalada em telhados, pequenos comércios, propriedades rurais e cooperativas, é hoje símbolo da democratização da energia e da transição energética justa. Atualmente, mais de 6,9 milhões de unidades consumidoras produzem parte da energia que consomem, beneficiando 21 milhões de brasileiros e sustentando 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, com potencial de gerar mais 3,2 milhões até 2030.
A Lei nº 14.300, aprovada pelo Congresso Nacional após dois anos de debates técnicos, instituiu um período de transição até 2029, durante o qual os consumidores que geram sua própria energia contribuem gradualmente com a remuneração da rede elétrica. Esse modelo garante equilíbrio econômico, previsibilidade e justiça tarifária, permitindo que o setor evolua com base em inovação tecnológica e redução de custos.
A carta também alerta para o atraso na entrega dos estudos técnicos sobre os custos e benefícios da micro e minigeração distribuída, cuja responsabilidade é da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). O prazo legal expirou em julho de 2023, e a ausência desse levantamento compromete qualquer tentativa de criação de novos encargos ou alterações tarifárias — como o Encargo de Complemento de Recursos (ECR), por falta de base técnica e legal.
O documento ressalta que o verdadeiro desafio do setor elétrico brasileiro é estrutural, com perdas técnicas de 112,5 TWh em 2025 — o equivalente a 14,7% de toda a energia elétrica consumida no país. Em comparação, países como Alemanha, Reino Unido, Chile e Costa Rica registram perdas inferiores a 10%. A geração distribuída solar, ao aproximar a produção do consumo, reduz desperdícios, preserva recursos hídricos e fortalece a estabilidade do sistema elétrico, sendo parte da solução e não do problema.
A APER reforça que alterar o Marco Legal da Geração Distribuída seria uma injustiça social e econômica, afetando milhares de famílias, pequenos empreendedores e produtores rurais que investiram em energia solar confiando na segurança jurídica garantida pela Lei nº 14.300. Segundo dados citados na carta, cada real investido em energia solar retorna mais de três reais em benefícios sociais e econômicos, fortalecendo o comércio local e promovendo o desenvolvimento regional sustentável.
A APER e o Movimento Solar Livre reafirmam o compromisso com uma transição energética justa, feita com o cidadão e não contra ele. Às vésperas da COP30, o Brasil precisa reafirmar ao mundo seu papel de liderança climática e compromisso com a sustentabilidade, e não retroceder em conquistas que democratizam o acesso à energia limpa. “A geração distribuída é o maior movimento popular de energia limpa do país. Defender a Lei nº 14.300 é defender o futuro da energia brasileira, os empregos e a confiança de milhões de cidadãos”, destaca o presidente da APER, Williman Oliveira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário