18 novembro 2026

Vídeo: Ubaldo cobra solução para entrega de escrituras a 800 famílias das Rocas e pede intervenção da Corregedoria do TJRN

Imagem: Reprodução

A espera pela escritura definitiva de imóveis de aproximadamente 800 famílias do bairro das Rocas, em Natal, foi tema de pronunciamento do deputado estadual Ubaldo Fernandes na sessão desta quarta-feira (18), pela manhã, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar voltou a cobrar providências dos órgãos responsáveis pela regularização fundiária e pediu a intervenção da Corregedoria do Tribunal de Justiça do RN para contribuir com a solução do impasse.

A cobrança ocorreu após uma nova visita do deputado ao 3º Cartório de Registro de Imóveis, localizado na Ribeira, que atua nos procedimentos de registro e emissão das escrituras dos imóveis em Natal, especialmente nas comunidades das Rocas, Brasília Teimosa e Santos Reis. Ubaldo lembrou que, por meio de suas articulações para a conquista de recursos do Governo Federal, foi viabilizado o processo de regularização fundiária para beneficiar moradores que ainda não possuem a documentação definitiva de seus imóveis. Entretanto, apesar das etapas já realizadas, como visitas técnicas e levantamentos topográficos, muitas famílias continuam aguardando a conclusão do procedimento, que já se aproxima de três anos.

“Estamos falando de um documento que representa segurança e tranquilidade para essas famílias. Sem a escritura, muitos moradores enfrentam dificuldades para acessar financiamentos da Caixa Econômica Federal e realizar reformas em suas próprias casas, além de não terem a segurança necessária para transmitir o imóvel aos seus herdeiros. É um sonho antigo dessas comunidades e não podemos aceitar que continue sendo adiado”, destacou. O deputado explicou que parte do processo referente a Santos Reis e Praia do Meio já foi resolvida, mas a situação das Rocas permanece pendente, deixando cerca de 800 famílias na expectativa de receber a titularidade de seus imóveis.

Durante o pronunciamento, Ubaldo fez um apelo à Prefeitura de Natal, à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), à Semurb e à Superintendência do Patrimônio da União para que avancem nas providências necessárias e estabeleçam um entendimento com o cartório, superando os entraves burocráticos. O parlamentar relatou que voltou a procurar o setor jurídico do cartório para cobrar encaminhamentos e solicitou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça entre no processo, contribuindo para que as instituições envolvidas encontrem uma solução definitiva.

“Não é razoável que, depois de tanto tempo, com visitas aos imóveis, levantamento topográfico e todas as etapas já realizadas, as famílias ainda não tenham sequer uma previsão de quando receberão suas escrituras. Essa demora gera descrédito e frustração em quem espera há tantos anos por esse direito”, afirmou. Ao final, Ubaldo colocou seu mandato à disposição para promover uma audiência pública na Assembleia Legislativa, reunindo todos os órgãos responsáveis, a fim de cobrar explicações, definir encaminhamentos e estabelecer prazos para a conclusão do processo. “Nosso compromisso é continuar cobrando, articulando e acompanhando até que essas famílias tenham uma resposta concreta. A população não pode continuar esperando indefinidamente por um documento tão importante”, concluiu.

 
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