BPC/LOAS – ENTENDA O CÁLCULO DE RENDA FAMILIAR PARA ESTE BENEFÍCIO

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O Benefício de Prestação Continuada é garantia constitucional do cidadão no valor de um salário-mínimo concedido para o idoso e para o deficiente de qualquer idade (você pode ver maiores detalhes sobre esses beneficiários em outros artigos que escrevi aqui para o portal) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, mesmo até para pessoas que nunca contribuíram para o INSS.

Então, como entender o cálculo da renda familiar para este benefício?... É o que vamos conhecer neste artigo de conteúdo jurídico com a temática do direito previdenciário escrito pelo advogado Ewerton Lemos para o POP – Portal Online Parnamirim / Blog do Alex Silva Assú.

O benefício assistencial (ou LOAS, como também é amplamente conhecido) tem a função de reduzir a desigualdade social garantindo o mínimo de dignidade para aqueles que conseguirem comprovar a necessidade de de recebimento deste amparo financeiro mensal. Por isso, a importância de um estudo social dos integrantes da família do beneficiário.

A Lei Orgânica da Assistência Social apresenta ao beneficiário, idoso ou deficiente, como requisito “não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família”. Para essa comprovação de baixa renda ou estado de necessidade, se prevê o cálculo da renda mensal familiar per capta. Ou seja, com o objetivo de analisar a situação socioeconômica do próprio beneficiário e da sua família, o profissional da assistência social (CRAS) realizará o seguinte cálculo:

O primeiro passo é somar todas as rendas dos integrantes da família. Depois, esse total será dividido pelo número dessas pessoas e não poderá ultrapassar o valor de 25% do salário mínimo para cada um proporcionalmente. Perceba que o limite é de um salário mínimo para 4 integrantes do seu grupo familiar. 

Em nosso último artigo, eu mostrei para você quem são os integrantes considerados para o cadastro da família no CADÚNICO dos programas sociais. Esta informação se torna valiosa porque nem todos os parentes serão inclúidos no seu grupo familiar. Existem regras específicas para o grau de parentesco e também de convívio sob o mesmo teto.

Por fim, tembém é importante saber que a definição de baixa renda (e de vulnerabilidade social) do grupo familiar que se busca encontrar através do cálculo da renda familiar que estamos debatendo, em alguns casos pode ser flexibilizado na justiça por meio de ações judiciais visando adaptar a visão restritiva do INSS com base em outros elementos.

Ficou com alguma dúvida?... Se você gostou deste conteúdo, lembre-se de compartilhá-lo nas redes sociais e nos ajudar com novos assuntos para o Portal.

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No aniversário das Rocas, Ubaldo e Herberth homenageiam 10 personalidades com serviços ao bairro

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Um dos marcos no desenvolvimento das Rocas, o IFRN Cidade Alta/Rocas foi palco, na noite desta sexta-feira (03), de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Municipal das Rocas, instituído em 2010 no Calendário Oficial de Eventos de Natal pelo Projeto de Lei n° 192/10, de autoria do então vereador Ubaldo Fernandes, hoje deputado estadual. 

O parlamentar representante da região e o vereador Herberth Sena homenagearam 10 personalidades com relevantes serviços prestados ao  bairro e região leste. Foram eles: Raimunda Mendes do Nascimento, professor Ayres Charles Nogueira, Carlos Alberto de Freitas (Carlinhos Zens), Dr. Eduardo Ronald Costa, João Maria de Oliveira, Rosana Maria Rodrigues Silva Andrade, Francisco Gonçalves Ramos Neto, lDr. George Antunes de Oliveira, Dr  Lenivaldo Ferreira Pimentel e Albemar de Souza Marinho. 

Ubaldo falou sobre sua história, desde sua chegada em 1985 e todas as lutas que vem empreendendo ao lado do seu povo, destacando o orgulho de representar essas pessoas que têm a resistência e a garra no seu histórico de lutas. Lembrou Café Filho, único potiguar a chegar à presidência da República e toda essa característica de garra de seu povo canguleiro. Por isso, conseguiram a continuidade do Hospital das Rocas, 6500 escrituras públicas oara a região leste, IFRN, biblioteca através da FIERN, entre tantas outras cojquistar que citou no discurso 

Um dos homenageados, George Antunes destacou a honra em representar personalidades tão significativas pra história das Rocas, trazendo desenvolvimento e valorização para região, observando o trabalho diário de todos que lutam pela coletividade como é o fato de Ubaldo e Herberth, que sempre o procuram na luta por melhorias da saúde dessa região. "Me sinto muito honrado por essa homenagem e mais ainda por estar aqui falando em nome de todos os homenageados que são pessoas de peso na história das Rocas e isso me deixa muito lisonjeado", destacou.

"Nasci e vivo nas Rocas e tenho muito orgulho de representá-la. Esse bairro com origem de grupos de pescadores e que hoje tem esse povo aguerrido e trabalhador que acolhe tão bem todos que chegam aqui. Que é berço do samba, do futebol e da cultura", ressaltou, por sua vez, o vereador Herberth. 

MAIS

O parlamentar programa ainda outros eventos. No dia 12/09, às 19h, terá uma  Missa na Igreja Sagrada Família. Já no dia 19/09, a partir das 18h, acontece um Culto na Assembleia de Deus Igreja Polo Rocas – Setor 15. Por fim, no dia 25/09, das 8h às 13h, Ubaldo realizará a Ação do Bem em local ainda a ser definido. 

HISTÓRIA 

Rocas teve seu início de povoamento em meados de 1880  Primeiramente, o historiador Luiz Câmara Cascudo o nomeou de “Ilha de Montenegro", em 1956. Logo em seguida, devido à quantidade de grupos de pescadores que chegaram à região (1980), teve nome alterado para “Atol das Rocas”, que era bastante famoso para os pescadores devido à sua boa área para a pesca. Segundo Cascudo, os pescadores pescavam nas águas do atol e denominaram as Rocas como “a morada em terras firmes”.

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Decreto reconhece situação de emergência em Paraná e São Miguel

Os dois municípios são os únicos que permanecem oficialmente em colapso hídrico conforme a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern).

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O Governo do RN, através da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, decretou situação de emergência em decorrência da estiagem nos municípios de Parará e São Miguel, ambos na região do Alto Oeste potiguar, e que permanecem em colapso hídrico. O Decreto de Situação de Emergência por Seca está publicado na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (4), com vigência a partir de amanhã (5), e tem validade por 180 dias.

São Miguel e Paraná são os únicos que permanecem oficialmente em colapso hídrico conforme a Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (Caern). No Rio Grande do Norte, são 91 municípios em situação de emergência declarada pelos gestores municipais. O município de Luís Gomes, também no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, sai da lista de municípios em colapso hídrico porque houve recarga no reservatório usado pela Caern para atender à demanda da população.

Desse total, 86 municípios são atendidos pela Operação Carro Pipa Federal, coordenada pelo Governo Federal, e voltada à área rural. Outros dois são atendidos pela Operação Vertente do Governo do RN. A Caern vem atuando em obras para restabelecer o abastecimento regular de água à população da área urbana, nos municípios de São Miguel e Paraná.

Essa é a vigésima edição de decretos estaduais — desde o ano de 2012 —, quando o estado de uma forma geral passou a registrar um ciclo de estiagem mais prolongada — seca.

De acordo com a Defesa Civil do RN, os municípios que ainda não declararam situação de anormalidade através de suas coordenadorias municipais, e que tenham dados técnicos para uma possível “decretação de situação de emergência por estiagem ou seca”, podem entrar em contato com a Coordenadoria Estadual e solicitar apoio técnico no processo através da plataforma S2ID da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Os órgãos analisam relatórios situacionais de cada setor para caracterizar as condições de emergência. “A decisão do Grupo de Trabalho é tomada a partir da análise dos cenários que repercutem os últimos seis meses. Não sendo, dessa forma, fundamentada em prognósticos”, explicou o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos de Carvalho, que lembra a importância desse suporte aos municípios através do trabalho conjunto com as coordenadorias municipais, seguindo a orientação da governadora Fatima Bezerra.

A situação jurídica especial é critério primordial para que o Estado e municípios tenham acesso aos programas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), como o Seguro Safra por exemplo, linhas de financiamento para obras hídricas, construção de reservatórios, perfuração de poços e operações de abastecimento com carro pipa.

Nessas operações, a Defesa Civil Estadual fornece água à população da área urbana e o Exército Brasileiro atende à demanda na área rural. Outra possibilidade, a partir do reconhecimento à situação de emergência decretada é o acesso às linhas de financiamento junto às instituições financeiras nacionais e internacionais.

“A equipe da Coordenadoria Estadual tem atuado para auxiliar tecnicamente os municípios nos processos de decretação e reconhecimento federal. Com isso, proporcionando celeridade aos processos à medida que sejam enviados à Secretaria Nacional”, afirma Jorimar Gomes, técnico da Defesa Civil do RN.

A decretação de Situação de Emergência é orientada pelo Grupo de Trabalho e Gestão das Secas do RN, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (COPDEC), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), capitaneada pelo Gabinete Civil (GAC).

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20210904&id_doc=737384

http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=267401&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Materia

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Vereador do Assú poderá disputar uma vaga na Assembleia legislativa do RN

Novos horizontes políticos em 2022

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O tabuleiro eleitoral no interior do Rio Grande do Norte, anda bastante movimentado, as articulações praticamente sendo vivenciadas 24 horas por dia.

Nesse sentido o blog Alex Silva Assú, obteve uma informação que um representante do legislativo municipal da cidade do Assú, está próximo de oficializar uma pré-candidatura a deputado estadual, para a eleição de 2022.

Procuramos o mesmo, na câmera e não encontramos, tentamos entrar em contato através de ligações e o WhatsApp mas não tivemos resposta, mas não vamos desistir e vamos procurar para obter mais informações e anunciar o nome do vereador que vai tentar se eleger deputado estadual, por um partido que vem crescendo bastante no estado e já tem representatividade na Assembleia legislativa.

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OAB-RN aprova relatório de sindicância, determina perda de cargo de Monalissa Dantas na CAARN e devolução de quase R$ 40 mil desviados

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A OAB-RN e a CAARN divulgaram nota pública na tarde desta sexta-feira, 3, em que anunciam a aprovação à unanimidade do relatório de sindicância contra a advogada Monalissa Dantas, determinando a perda do cargo de presidente da CAARN, abertura de processo ético-disciplinar e obrigação de ressarcimento do valor desviado na ordem de quase R$ 40 mil. Confira nota na íntegra:

Em reunião na tarde desta quinta-feira (02), o Conselho Seccional da OAB/RN aprovou por unanimidade o relatório da Comissão de Sindicância que apurou denúncias de irregularidades cometidas pela então presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte (CAARN), Monalissa Dantas.

O Conselho Seccional acolheu as recomendações da Sindicância e determinou a imediata perda do cargo da presidência da instituição, em decorrência de vastos elementos indiciários que levou a Comissão a concluir por prática de atos de improbidade. Ela estava afastada temporariamente desde o início da sindicância, em maio deste ano.

Também foi decidido pela instauração de processo ético-disciplinar para apurar a responsabilidade da então presidente da CAARN por gestão clandestina de recursos da instituição para pagamento de despesas irregulares, o que resultou em um prejuízo financeiro no aporte de R$ 39.500,06. A ex-presidente da instituição deverá ressarcir o valor acrescido de juros e correção monetária.

Foram cerca de três meses de investigação em que a Comissão ouviu testemunhas e colheu provas, que partiram da diretoria e funcionários da própria CAARN. A OAB/RN e CAARN reiteram a transparência e o compromisso de seguir prestando assistência à advocacia potiguar.

03 de setembro de 2021,

Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte

Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte

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Mossoró: Tio suspeito de tentar estuprar a sobrinha é preso pela PM e autuado em flagrante na Polícia Civil

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Uma ocorrência de tentativa de estupro contra uma mulher de 24 anos, chegou à Delegacia de Plantão, na noite desta quinta feira 02 de setembro de 2021. O suspeito do crime, identificado como Lenilson Lopes da Silva de 42 anos foi preso por uma guarnição do 12º BPM. 

De acordo com o histórico da ocorrência, narrada pelos policiais militares, O conduzido teria tentado estuprar uma sobrinha, fato ocorrido no Alto São Manoel em Mossoró no RN.

A Polícia Militar foi chamada após o suspeito ter sido denunciado, pela vítima. Após ser preso, Lenilson Lopes foi conduzido à Delegacia de Plantão e apresentado ao delegado Paulo Pereira Júnior para os procedimentos cabíveis. A autoridade policial após analisar a situação decidiu por lavrar o auto de prisão em flagrante contra o conduzido por crime tipificado no artigo 213 (Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos).

Após passar a noite custodiado na carceragem da DP de Plantão, Lenilson Lopes foi conduzido ao Instituto Técnico e Cientifico de Pericia (ITEP), onde se submeteu a exame de corpo de delito e em seguido encaminhado ao sistema prisional, onde vai aguardar uma decisão da justiça.

Fonte: Fim da Linha

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Angicos: Torneio da Independência acontece com 10 equipes competindo

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A prefeitura municipal de Angicos por meio da secretaria municipal de cultura, Esporte, lazer, Turismo e Desenvolvimento Econômico, está realizando o Torneio da Independência de Futsal. Os jogos iniciaram ontem, quinta-feira, 02 e segue hoje, 03 e amanhã, sábado, 04, quando acontece a final do torneio.

Presentes nos jogos durante a abertura destes, na noite desta quinta-feira, 02, estavam o prefeito Miguel Pinheiro Neto, a secretária de esporte e cultura Kátia de Deda e o secretário de obras Antônio Flávio.

A competição conta com 10 equipes participantes.

Nesta quinta feira, tivemos a abertura com 05 jogos, com os seguintes resultados:

Categoria Sub 20:

1° Jogo: Associação Desportiva Esperança 1 0 x 8 Palmeiras

2°Jogo: Associação Desportiva Esperança 2 3 x 0 Morro

3°Jogo: CT Angicos 4 x 2 Inter Futsal

Categoria Adulto

4° Jogo: Rio Velho 4 x 0 PA Bonfim 

5° Jogo: Inter Futsal 2 x 5 CT Angicos 

ASSECOM PMA

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Prefeito Nixon Baracho assina termo de cooperação para instalação de usina de tratamento de resíduos sólidos

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O prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho, assinou esta semana um termo de cooperação técnica, juntamente com o chefe do executivo itajaense, Alaor Ferreira, com a intenção de futuramente instalar uma usina de tratamento de resíduos sólidos, a ser construída no município de Itajá. 

A usina deverá receber os Resíduos Sólidos Urbano (RSU) de Alto do Rodrigues e atuar na recuperação energética dos mesmos. De acordo com o documento, compete ao município cooperante, destinar os resíduos sólidos coletados em seu município para a usina em apreço, quando em efetivo funcionamento e arcar com as despesas de processamento dos resíduos pela usina em valor a ser estabelecido em contrato futuro.

O prazo de vigência do termo entre os dois municípios começou a contar a partir da assinatura dos gestores, e estabelece um prazo máximo de 18 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

Ainda de acordo com o termo, as despesas à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos, e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos do partícipes, não cabendo aos mesmos quaisquer remuneração.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), "nas cidades brasileiras, a crescente geração desse tipo de resíduo e as práticas de descarte estabelecidas, aliados ao ainda alto custo de armazenagem, resultaram em volumes crescentes de RSU acumulados e, historicamente, em sérios problemas ambientais e de saúde pública”. 

Ao longo dos anos, a disposição irregular de RSU tem causado a contaminação de solos, cursos d’água e lençóis freáticos, e também doenças como dengue, leishmaniose, leptospirose e esquistossomose, entre outras, cujos vetores encontram nos lixões um ambiente propício para sua disseminação.

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Brasil sofre, mas bate Chile e segue 100% nas Eliminatórias

Everton Ribeiro garante a vitória por 1 a 0 sobre o Chile nesta quinta-feira, em jogo acirrado no Monumental de Santiago

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O Brasil passou por apuros e teve dificuldades para engrenar. Porém, saiu do Estádio Monumental de Santiago com a vitória por 1 a 0 sobre o Chile, nesta quinta-feira (2), em jogo acirrado pela nona rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo. 

Everton Ribeiro garantiu o sétimo triunfo consecutivo da equipe canarinha, que chega a 21 pontos em sete partidas. Já "La Roja" segue estacionada em seis pontos.

Os comandados de Tite voltam a campo neste domingo (9) para medirem forças com a Argentina, na Neo Química Arena, às 16h. 

No mesmo dia, "La Roja" duela com o Equador no Estádio Casa Blanca, às 18h (de Brasília). Ambas as partidas são válidas pela sexta rodada da competição.

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Agreste: Governadora visita escolas e inaugura obras em municípios da região nesta sexta-feira

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A governadora Fátima Bezerra participa nesta sexta-feira (03) de agenda administrativa nos municípios de Tangará, Campo Redondo e Santa Cruz, na região Agreste potiguar.

Nos três municípios, o Governo do Estado, via projeto Governo Cidadão, investiu R$ 11,6 milhões em reforma de escolas, obras de abastecimento de água e ações de fortalecimento da economia solidária e de atendimento ao cidadão.

Em Tangará ela visita a Escola Estadual Professor Severino Bezerra e dá sequência aos entendimentos para construção de uma unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional do RN (IERN).

Em Campo Redondo serão entregues as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água, beneficiando não apenas a zona urbana, mas a comunidade Malhada Vermelha.

Em Santa Cruz, Fátima inaugura a Central do Cidadão, participa das solenidades comemorativas aos 66 anos do escritório local do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater/RN), de entrega de raquetes de palma forrageira e da ampliação do Programa de Microcrédito da Agricultura Familiar (CredMais).

No início da noite visita a Casa da Cultura Popular e abre a Feira de Artesanato, registra informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado, em Natal.

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Secretaria de Saúde de Triunfo Potiguar convoca população para a segunda dose da vacina contra a Covid-19

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A prefeitura de Triunfo Potiguar através da sua secretaria municipal de Saúde convoca as pessoas que tomaram a primeira dose da vacina até o dia 12 de junho deste ano, para comparecer na UBS Iranir Gurgel a partir desta sexta-feira dia 3 de setembro, para tomar segunda dose do imunizante contra a Covid-19.

 

O anúncio oficial foi divulgado nas redes sociais oficiais do município, segue abaixo o texto que foi vinculado.

 

Nota

Todos aqueles que receberam a primeira dose e já estão no prazo para receber a segunda, poderão se dirigir à UBS Iranir Gurgel para completar o esquema vacinal contra a Covid-19.

 

"Aqueles que a data informada na carteira de vacinação já passou, também devem vir receber a segunda dose. O importante é completar o ciclo para uma imunização mais eficaz. A segunda dose é tão necessária quanto a primeira”, reforça o secretário municipal de Saúde, Hudson Fonseca Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar, amor por nossa.

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Lei Lucas Santos é sancionada no RN

 Lei deve ser inserida como projeto pedagógico na educação básica

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A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Lucas Santos, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio, em projeto pedagógico que deverá ser elaborado pelas escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Rio Grande do Norte. A lei foi criada em homenagem ao filho da cantora Walkíria Santos, Lucas Santos, que sofreu cyberbullying e faleceu dia 3 de agosto.

A lei deverá ser implementada na educação básica, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) está trabalhando na regulamentação para inserir o programa em toda rede estadual de educação, que conta atualmente com 600 unidades de ensino.

A Lei Lucas Santos define que entre as ações desenvolvidas pelas escolas públicas e privadas sejam incluídas palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, além de alunos, professores e servidores. O objetivo é fortalecer medidas que possam identificar crianças e jovens que possam passar por problemas que levem à depressão ou até mesmo ao suicídio.

A lei surge no Rio Grande do Norte em setembro, mês de conscientização para a prevenção do suicídio. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), um suicídio é registrado a cada 4 segundos no mundo. No Brasil, a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) estima que os casos de morte por suicídio se aproximem de 12 mil anualmente.

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Bairro das Rocas faz aniversário nesta sexta com alvorada e Sessão Solene

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Um dos bairros mais antigos de Natal, Rocas faz aniversário nesta sexta-feira, 3 de setembro, e terá vários eventos alusivos durante o mês, por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), morador e representante da região. 

Os primeiros eventos acontecem justamente no Dia do Bairro das Rocas, instituído em 2010 no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Natal pelo Projeto de Lei n° 192/2010, de autoria do então vereador Ubaldo Fernandes. 

Segundo o deputado, será um dia de festa para todos que amam essa comunidade. Logo cedo, por volta das 6h30, farão alvorada pelas ruas do bairro com a Banda Municipal de São Gonçalo, pertencente à Fundação de Cultura Dona Militana, sob a regência do maestro Aldo Correia. Já à noite, às 19h, realizarão Sessão Solene no Núcleo IFRN das Rocas, quando homenagearão 10 personalidades com relevantes serviços prestados às Rocas. 

O parlamentar programa ainda outros eventos. No dia 12/09, às 19h, terá uma  Missa na Igreja Sagrada Família. Já no dia 19/09, a partir das 18h, acontece um Culto na Assembleia de Deus Igreja Polo Rocas – Setor 15. Por fim, no dia 25/09, das 8h às 13h, Ubaldo realizará a Ação do Bem em local ainda a ser definido.

"Não nasci nas Rocas, mas sou roqueiro de corpo e alma. Foi neste bairro que escolhi viver e constituir família, quando cheguei de Tangará. Desde que comecei minha caminhada- primeiro nos movimentos sociais e depois na política - trabalho para melhorar a qualidade de vida dos moradores dessa região. E o bairro das Rocas tem muito a comemorar, principalmente nos últimos anos e ainda há muito trabalho pela frente", enfatiza o parlamentar. 

HISTÓRIA 

O Bairro das Rocas teve seu início de povoamento em meados de 1880  Primeiramente, o historiador Luiz Câmara Cascudo o nomeou de “Ilha de Montenegro", em 1956. Logo em seguida, devido à quantidade de grupos de pescadores que chegaram à região (1980), teve seu nome alterado para “Atol das Rocas”, que era bastante famoso para os pescadores devido à sua boa área para a pesca. Segundo o próprio Cascudo, deu-se o nome pois os pescadores pescavam nas águas do atol e denominaram as Rocas como “a morada em terras firmes”.

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O Deputado General Girão destinou mais de meio milhão em emenda para Triunfo Potiguar.

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Através das redes sociais oficiais do município de Triunfo Potiguar, foi anunciado no dia de hoje 02 de setembro, que foi liberado mais de meio milhão através do mandato do deputado federal General Girão, os valores poderão ser investidos na saúde e na infraestrutura do município.

Veja a nota:

TRABALHO SÉRIO FAZ A CIDADE MELHOR!

A Prefeita Joana Darc durante a sua gestão não vem medindo esforços para o município de Triunfo Potiguar continuar avançando!

Através do Pedido da Prefeita Joana Darc e do Vice-prefeito Manoel Félix, o Deputado Federal General Girão, destinou para o município uma emenda Individual de R $750.144,00 (setecentos e cinquenta mil e cento e quatorze reais).

A liberação do recurso, que será usado para melhorias na infraestrutura da cidade e na saúde, foi informada pelo assessor do parlamentar, General Girão.

A chefe do poder Executivo agradece a emenda do deputado em atender as demandas do município.

Na condição de Prefeita, quero manifestar nossa gratidão, em nome de toda a população, ao Deputado Federal General Girão que está disponibilizando uma importante emenda para ações de infraestrutura e saúde em Triunfo Potiguar, destacou a Prefeita Joana Darc.

Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar, amor por nossa gente.

#amorpornossagente #avante #prefeitura #triunfodetodos

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Água para todos: Prefeito Nixon Baracho inaugura adutora em Canto do Roçado

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O prefeito de Alto do Rodrigues, Nixon Baracho, inaugurou na manhã desta quinta-feira (2), através da secretaria municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural, uma adutora na comunidade de Canto do Roçado, além da ampliação da rede hídrica, beneficiando cerca de 30 famílias na comunidade.

No ato inaugural estiveram presentes, além do prefeito Nixon Baracho, o vereador-presidente da Câmara Municipal, Batista de Zé de Cícero, os parlamentares: Ivaltan Fernandes, Zé de Zeca, Zé Pedro e Chico do Bode, e ainda, o secretário municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural, Francisco Paiva, o secretário de Comunicação Giovani Filho, o gestor de terras e representante da Petrobras, Pedro Neto e moradores da comunidade.

O prefeito Nixon Baracho fez uso da palavra e destacou de forma positiva a persistência pela instalação da adutora, da parte dos representantes de Canto do Roçado, através de vereadores, especialmente, Ivaltan Fernandes,  lembrando os benefícios que a obra vai trazer para os moradores da localidade. 

Nixon agradeceu a Petrobras, ao secretário de Agricultura e equipe, vereadores e ao morador Anailson Baracho Ferreira, que juntamente com sua família permitiu que a instalação fosse feita em sua propriedade rural.

"É uma satisfação imensa trazer esse benefício para população de Canto do Roçado. Havia uma parceria com a Petrobras que fornecia água, vinda do rio para a comunidade, e com o programa de desinvestimento da empresa na região, essa parceria foi desfeita, mas hoje retomamos. Aqui, vai ter água 24 horas e uma pessoa para cuidar exclusivamente da bomba", afirmou.

O prefeito Nixon também falou de outros investimentos feitos pela sua gestão em benefício dos moradores da comunidade, a exemplo da construção da pavimentação a paralelepípedo e a adaptação na rede elétrica pela companhia de energia, uma vez que a localidade faz parte da área de expansão urbana do município. O chefe do executivo, lembrou que não existe sequer uma comunidade de Alto do Rodrigues que durante a sua gestão não tenha recebido investimentos da prefeitura.

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Reforma Tributária: OAB/RN aciona bancada federal do RN em prol da advocacia

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A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), através do presidente do Conselho Seccional, Aldo Medeiros, e do Diretor-Tesoureiro, Alex Gurgel, entrou em contato com os Deputados Federais do Rio Grande do Norte, nessa quinta-feira (02), a fim de sensibilizar os parlamentares acerca dos destaques da votação referente ao texto-base do projeto que altera regras sobre o Imposto de Renda.

Ontem (01), ocorreu a votação do Projeto de Lei 2337/21, em trâmite na Câmara Federal. O projeto foi aprovado e prevê a alteração de regras sobre o Imposto de Renda. A partir dessa quinta-feira (02), serão votados os destaques ao projeto, incluindo o item 9 de votação (destaque 39), que exclui os profissionais liberais da tributação de dividendos, alvo de principal preocupação para a OAB/RN.

O apelo aos parlamentares foi para que votem favoravelmente ao destaque citado acima, uma vez que interessa especialmente a profissionais que atuam sob regime distinto de responsabilidade patrimonial, como é o caso da Advocacia.

Para o Presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, “a tributação dos dividendos prejudica especialmente médicos, advogados, dentistas, engenheiros, e outros profissionais liberais. Isso acarretará em inaceitável injustiça tributária, ao passo que dará o mesmo tratamento aos acionistas de empresas e às sociedades de profissionais liberais. Essa semelhança é inviável, uma vez que os acionistas atuam como organização dos fatores de produção e detentoras de capital, enquanto os profissionais liberais vivem unicamente de seu esforço intelectual e se submetem a um regime distinto de responsabilidade patrimonial”, afirmou enfaticamente.

Sobre a iniciativa de contatar diretamente os representantes legislativos do RN, Aldo medeiros comenta, “O trabalho da OAB vai além das limitações institucionais. É imprescindível que a atuação da Ordem também possa protagonizar aquilo que está em debate e votação nas casas legislativas, fortalecendo e defendendo a Advocacia em todas as instâncias”, disse o presidente.

Sobre o Projeto

Foi aprovado por 398 a 77 votos na Câmara Federal, ainda cabendo a possibilidade de mudanças no texto aprovado por meio de destaques apresentados por parlamentares.

Com o texto votado, a tributação de lucros e dividendos serão taxados em 20% na fonte, tanto para empresas, quanto para pessoas físicas e jurídicas. Ficam de fora dessa tributação apenas micro e pequenas empresas que participam do projeto “Simples Nacional” e que tenham lucro presumido de até R$ 4,8 milhões.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.