Projeto de João Maia vira lei e garante internet mais acessível até 2030

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Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.320/2025, originada de projeto de autoria do deputado federal João Maia, que prorroga até 31 de dezembro de 2030 os benefícios tributários incidentes sobre estações de telecomunicações integrantes de sistemas de comunicação máquina a máquina e estações satelitais de pequeno porte. A nova legislação assegura a continuidade das isenções relativas às taxas de fiscalização de instalação e funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Condecine, contribuindo para a redução de custos e a ampliação do acesso à conectividade em regiões onde a internet tradicional ainda enfrenta limitações.

A redução de impostos sobre as estações satelitais tem como base o PL nº 2.603/2025, apresentado por João Maia e posteriormente apensado ao PL nº 4.635, que resultou na consolidação da Lei nº 15.320/2025. A atuação do parlamentar ao longo da tramitação foi decisiva para garantir a prorrogação das isenções até 2030, beneficiando diretamente pequenas localidades, periferias urbanas e escolas rurais, onde a internet por satélite e as soluções de Internet das Coisas representam, muitas vezes, a principal alternativa de conexão.

Na prática, os efeitos da nova lei já são percebidos em comunidades como o Assentamento Aurora da Serra, na zona rural de Apodi, no Oeste potiguar. Morador da localidade, Eguinaldo Carvalho destaca que a conectividade se tornou indispensável para a vida no campo. “Hoje a gente não vive sem internet. É por ela que a gente negocia uma cabeça de gado, acompanha o preço do que planta, se organiza para colher e também se comunica com as pessoas. Uma lei como essa ajuda a baratear o custo, facilita a conexão e faz muita diferença para quem mora na zona rural”, afirmou.

Com a promulgação da Lei nº 15.320/2025, o trabalho de João Maia se traduz em um avanço concreto para a inclusão digital e o desenvolvimento regional. Ao transformar uma iniciativa legislativa em política pública efetiva, o deputado contribui para que a conectividade chegue a quem mais precisa, aproximando o trabalho do Congresso Nacional da realidade de milhares de brasileiros que vivem fora dos grandes centros.

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