“Na emenda que encartamos, incluímos representantes de agentes públicos que trabalham na ponta do sistema de segurança, representados pelo Sindicato dos Policiais Civil e Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado Ricardo, logo após a aprovação da matéria por unanimidade. O Conselho é um órgão público colegiado, consultivo e deliberativo, com funções de formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, prevenção e repressão à criminalidade.
Ainda na área de Segurança Pública, a CFF também aprovou o Projeto de Lei Complementar 02/2016 que cria o Sistema Estadual de Inteligência Pública (SEISP-RN), que foi relatado pelo deputado José Dias (PSDB).
A matéria que institui o Programa Transporte Cidadão foi baixada em diligência pelo seu relator, deputado Dison Lisboa (PSD). “Vamos requerer ao Executivo uma estimativa sobre o impacto financeiro e a sua adequação ao Plano Plurianual (PPA) e ao Orçamento Geral do Estado, para poder apresentar um parecer mais consistente”, afirmou Dison.
A matéria que institui o Programa Transporte Cidadão foi baixada em diligência pelo seu relator, deputado Dison Lisboa (PSD). “Vamos requerer ao Executivo uma estimativa sobre o impacto financeiro e a sua adequação ao Plano Plurianual (PPA) e ao Orçamento Geral do Estado, para poder apresentar um parecer mais consistente”, afirmou Dison.
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