O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não poderá investigar as denúncias de que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu propina oriunda de contratos da Petrobras. De acordo com decisão do vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha, o conselho terá que se limitar ao conteúdo da representação contra Cunha, de que ele teria mentindo ao negar ter contas no exterior ao prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
“Verificando-se, contudo, mediante provocação, que provas relativas unicamente à imputação de recebimento de vantagens indevidas previstas no Inciso 2, do Artigo 4, Conselho de Ética e suprimidas no juizo prefacial do conselho, venham a ser utilizadas pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado, será o caso de se declarar a sua nulidade, em respeito ao princípio do devido processo legal”, disse Maranhão no despacho divulgado hoje.
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