Com o objetivo de garantir o direito de liberdade de voto dos eleitores, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu orientação (veja AQUI) aos procuradores e promotores de todo o país que fiscalizam as eleições para combater o assédio eleitoral na disputa deste ano.
Conforme a assessoria de comunicação social do MPF potiguar, em Natal, a prática de ameaçar ou coagir o eleitor a votar em determinado partido ou candidato é considerada crime pelo Código Eleitoral, e a mesma conduta de assédio pode gerar sanções nas esferas criminal, trabalhista e eleitoral para quem vier a praticar o ato irregular.
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