Ato: Lei institui a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no RN

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Na esfera do RN foi formalmente instituída, no calendário oficial de eventos, a Semana Estadual de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes.

Segundo a Lei nº 12.136, que a criou, a semana deverá ser realizada anualmente, a partir do dia 25 de maio, data em que é comemorado o Dia Nacional da Adoção.

Sua finalidade é a promoção de campanhas de conscientização e esclarecimentos sobre o tema, realização de debates, palestras e seminários, bem como a promoção de iniciativas que visem incentivar a adoção de crianças e adolescentes em todo o estado.

Deferida de modo unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e em seguida promulgada pela gestão estadual, a lei encontra-se na edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN, onde toda a sua redação está disponível para consulta.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel