Alto do Rodrigues: Gestão promove pesquisa mercadológica para posterior licitação pública

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Por meio de aviso publicado na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado do RN, a Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues transmite a realização de uma pesquisa mercadológica de preços para posterior deflagração de processo licitatório.

A sondagem objetiva a futura contratação de empresas para aquisição de gêneros alimentícios; material médico-hospitalar e curativos diversos; serviço de manutenção preventiva de bombas d’água com fornecimento de peças e reposições; material de limpeza; e, material laboratorial.

Os interessados deverão entrar em contato pelo e-mail compras@altodorodrigues.rn.gov.br, até o final da próxima sexta-feira (10), frisa o comunicado, assinado pelo gerente do Setor de Compras da Prefeitura, Gilmar Bezerra.

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RN: Governo publica decreto criando o Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios

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O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta quinta-feira (09) o Decreto nº 32.424, que institui o Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios.

A ideia da criação do grupo foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, e outros representantes da diretoria, em janeiro deste ano (foto).

Texto da assessoria de comunicação ressalta que, de acordo com o decreto, o comitê tem como finalidade “promover o diálogo na formulação de estratégias e implementação de ações coordenadas e cooperativas entre as esferas estadual e municipal de governo, para atendimento das demandas da sociedade e aprimoramento das relações federativas”.

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Deputado Gustavo Carvalho apresenta projeto que isenta pagamento de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo.

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O Deputado Estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou, nesta quarta-feira (08), no horário de líderes, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a isenção da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo. 

O projeto tem o objetivo de suprimir a cobrança de Taxa de Licenciamento Anual de Veículo e de Taxa de Segunda Via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, tendo em vista a substituição do documento em meio físico, pela sua versão digital, conforme previsto na Deliberação do CONTRAN nº 180 de 30 de dezembro de 2019, que estabelece os requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico - CRLV-e.

Segundo o autor da matéria, o proprietário do veículo não recebe a versão impressa, mas poderá fazer a cópia - em papel - do documento do carro com o QRCode gerado pelo site do DENATRAN. "O Estado do Rio Grande do Norte não pode cobrar do seu contribuinte por um serviço que ele não presta mais", afirmou o deputado.

Para o parlamentar, o Estado não pode cobrar por um serviço que não presta mais e pelo menos dois estados – Ceará e Paraíba – já deixaram de fazer a cobrança. “O Detran cobra R$ 90 pela primeira via e R$ 100 pela segunda via”, afirmou Gustavo Carvalho. “Não estou imprimindo nenhuma perda ao Estado. O Governo não pode cobrar por um serviço que não oferece mais”, concluiu o parlamentar.

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Governo do RN instala consórcio de saúde no Seridó

Municípios se unem para racionalizar custos, melhorar atendimento e ampliar oferta de serviços à população

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O primeiro consórcio interfederativo de saúde do Rio Grande do Norte foi instalado na manhã desta quarta-feira (08), em Caicó, abrindo novos caminhos para a saúde pública do Estado. Em assembleia-geral com a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário Cipriano Maia e do presidente da Federação dos Municípios, Luciano Santos, os prefeitos Judas Tadeu Alves dos Santos (Caicó) e Odon Júnior (Currais Novos) foram eleitos presidente e vice do consórcio para o exercício de 2023. O próximo passo será colocar em funcionamento a Policlínica Regional do Seridó, que já está com obra finalizada e em fase final de estruturação de seus equipamentos. 

Os consórcios interfederativos são um modelo de gestão do sistema de saúde pública no qual um grupo de municípios soma esforços entre si e com o Estado para prestar assistência à população, reduzindo gastos e ampliando o leque de serviços de média e alta complexidade. Uma outra vantagem é a redução da necessidade de deslocamento de pacientes para outros centros, como a Capital.

"Quero aqui destacar a importante parceria entre prefeituras, governo do estado e governo federal. É assim que deve ser: de mãos dadas para melhorar o atendimento à população", disse a governadora Fátima Bezerra. Ela lembrou que o governo do RN, através de emenda parlamentar proposta pelo deputado Vivaldo Costa, liberou quase meio milhão de reais para adaptação do prédio da policlínica, que foi construído para ser uma UPA, mas nunca entrou em funcionamento.

A governadora também destacou os investimentos feitos durante a pandemia para salvar vidas dos pacientes da Covid-19.

O prefeito Dr. Tadeu elogiou o empenho da governadora para o fortalecimento do SUS e disse que os consórcios são um avanço. "Estamos dando um passo importante para atender a uma grande necessidade de nossos municípios."

Nesta primeira fase serão oferecidos serviços de psiquiatria, oftalmologia, cardiologia, neurologia, neuropediatria, endocrinologia, reumatologia, cirurgia vascular, angiologia, nutrição, psicologia e fisioterapia, além dos exames de ecocardiograma,Holter, MAPA e ultrassonografia com Doppler Venoso. 

Serão beneficiados mais de 300 mil usuários do SUS de municípios da 4ª Região de Saúde, em todo o Seridó, que necessitem de cuidados médicos e avaliação de especialistas, ofertando cerca de 3.000 consultas/mês. Pela proposta, o Estado arcará com 40% do custeio da unidade de saúde e os municípios com os 60% restantes.

"A região do Seridó tem sido pioneira em nossa gestão. Quando implantamos o Planifica SUS; o Telenordeste, que já está sendo utilizado pelos médicos da Atenção Primária para consultas com especialistas de hospitais de referência, e hoje demos um passo importante com a implantação da policlínica e a instituição do Consórcio, que é a agência que vai gerenciar esse serviço, dando respostas efetivas à população", enfatizou o secretário de saúde Cipriano Maia. 

O Programa de Policlínicas Regionais vai descentralizar a assistência especializada ambulatorial, regionalizar o atendimento ao cidadão, que passa a ter acesso aos serviços no território, referenciado pela Atenção Primária à Saúde (APS).

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Neilton Diógenes destaca importância do trabalho do Corpo de Bombeiros

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O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) usou o horário dos oradores, na Assembleia do Rio Grande do Norte, para anunciar que seu primeiro projeto de lei terá o objetivo de promover benefícios aos servidores do Corpo de Bombeiros do Estado. O parlamentar, que já atuou como bombeiro, dedicou todo o pronunciamento desta quarta-feira (8) à corporação. 

“Dedico a minha mensagem aos bombeiros. São 807 guerreiros no nosso estado e, atualmente, atendem oito cidades: Natal, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim, Mossoró, Assu, Caicó,, Pau dos Ferros e Currais Novos. Esta instituição presta relevantes serviços à sociedade potiguar e será uma das minhas prioridades no mandato”, afirmou.

Neilton Diógenes enumerou em mais de 500 ocorrências atendidas pelos bombeiros no interior e mais de 1000 em todo estado, mensalmente. “Sem contar as atividades de contenção e prevenção de acidentes. Me sinto lisonjeado em fazer parte dessa instituição”, disse.

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Funcionária da Câmara de Assú realiza quebra quebra em horário de expediente em estabelecimento em Carnaubais

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Nos bastidores da política da nossa região acontece um pouco de tudo, não é que uma certa funcionária da Câmara Municipal do Assú, proporcionou um verdadeiro momento de vexame.

Bem, não sabemos ao certo o que levou uma funcionária do nosso legislativo, se dirigir, em horário do expediente até a cidade de Carnaubais.

Mais informações preliminares que chegaram até a nossa redação foi que a mesma perdeu o controle em um estabelecimento da cidade e proporcionou um verdadeiro quebra quebra, chegando até algumas pessoas saíram  feridas.

Desde já o espaço está à disposição, para a câmera ou a funcionária se pronunciar.

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Vídeo: Quem será que tá fazendo esse jogo com vice-prefeita do Assú?

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Ipanguaçu: Promotoria de Justiça expede Recomendação dirigida ao prefeito em exercício

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Dirige-se ao prefeito em exercício da cidade de Ipanguaçu, Doel Soares, uma Recomendação assinada pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca local, bacharel Leonardo Nagashima, e que é divulgada na edição desta quarta-feira (08) do Diário Oficial do Estado, ambiente onde o seu inteiro teor está disponível para consulta.

No documento, o fiscal da lei instrui ao chefe do Executivo interino a efetuar “o pagamento dos servidores públicos municipais exonerados até a efetiva data em que estes exerceram as suas funções, devendo-se levar em conta o registro de ponto eletrônico efetuado pelos servidores, atentando-se, especialmente, para pagamento, a tempo e a modo, dos vencimentos e direitos decorrentes, se for o caso”.

Também orientou o gestor no sentido de que “realize o pagamento dos servidores públicos nomeados por portarias publicadas com data retroativa, de forma proporcional e com base apenas na data do efetivo exercício dos agentes públicos, e não na data da portaria publicada. E, se já tiver efetuado os pagamentos, que seja analisada a situação individualizada de cada agente público, compensando os valores devidos a partir do pagamento da próxima remuneração”.

Por fim, recomendou que o mandatário “abstenha-se de praticar atos que consubstanciem discriminação fundada em motivos políticos, incluindo a demissão injustificada permitindo, ainda, o acesso regular ao posto de trabalho dos servidores próprios ou terceirizados, independentemente da ideologia política/partidária do funcionário”.

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Porto do Mangue: Gestão de Sael Melo sucateia frota de ônibus e estudantes do município ficam prejudicados

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Sael que afirmava ser ‘o prefeito da educação’, provou que não tinha empatia alguma com os estudantes de Porto do Mangue. 

As informações que temos é que os ônibus escolares estão depenados e se quer estão na na garagem da Prefeitura. Nos últimos dias em que esteve no poder, cuidou que sucatear cada veículo para prejudicar os estudantes e jogar a culpa no atual gestor que só tem 10 dias de gestão.

Agora prestes a começar o ano letivo, o prefeito Faustino tem corrido contra o tempo para não deixar os estudantes sem transporte escolar. 

Os estudantes universitários já estão sendo prejudicados justamente porque Sael não pagou a empresa que locava os ônibus para a Prefeitura.

Uma falta de vergonha e responsabilidade do prefeito cassado de Porto do Mangue.

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Secretaria de Educação de Itajá inicia Jornada Pedagógica 2023

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Na noite de 06 de fevereiro de 2023, teve início mais um momento pedagógico para todos os profissionais da educação itajaense. Este ano, a Jornada tem como tema “Educação Para Inclusão: Convivência Com Respeito E Valorização Da Diversidade”. Uma educação de qualidade preza pelo respeito e valorização de todos os envolvidos no processo educativo, e por isso esse tema é relevante.

Em uma noite agradabilíssima, estiveram presentes O prefeito Alaor Pessoa e a primeira-dama Danielly Lopes, a vice-prefeita Ednalva Pessoa, secretária de educação Josélia Valentim, diretores e supervisores, Victor Mendes representando a 11ª DIREC, professores e todo corpo de apoio das escolas. A palestra de apoio ficou a cargo do Prof. Dr. Wellington Vieira Mendes, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.

Ele fez uma explanação relevante sobre uma educação inclusiva que se pauta no respeito e valorização da diversidade, viabilizando uma boa convivência no espaço escolar entre todos que estejam nele inseridos. É importante voltar os olhos para essa temática, para que cada vez mais, seja possível ter a educação Itajaense fortalecida, formando cidadãos responsáveis, respeitosos e prontos para exercerem sua cidadania.

“Esse é um momento muito importante, em que a gente busca extrair conhecimento e aprendizado. Agradeço a cada um de vocês que estão aqui hoje, desejo a todos uma boa formação, um bom início de ano, que seja um ano muito abençoado a todos, que seja proativo, é nesse sentido, refletirmos sobre como podemos melhorar. Nossa gestão vem procurando valorizar a educação, seja no cumprimento dos seus direitos, seja no pagamento em dia e sempre estando perto, ouvindo, escutando, e assim nós iremos continuar”, destacou o prefeito Alaor Pessoa.

No decorrer da semana haverá palestras/oficinas com temas relacionados ao contexto educacional atual, bem como planejamento e organização das escolas para início do ano letivo 2023.

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Vídeo: Incompetência ou burrice: Galvão Bueno deixa sua opinião sobre a eliminação do Flamengo no mundial

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Prefeita de Triunfo Potiguar realiza leitura da Mensagem Anual na Câmara de Vereadores

LEITURA DA MENSAGEM ANUAL ✅

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Na manhã do dia, 07/02 (Terça-feira) a Prefeita Joana Darc fez a leitura da mensagem anual do Poder Executivo na Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, onde aconteceu a sessão de abertura dos trabalhos legislativos.

Na mensagem, a Prefeitura relembrou as importantes obras realizadas no nosso município, como também das ações realizadas durante a gestão.

Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar, amor por nossa gente.

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Petrobras anuncia redução de 8,8% no preço do diesel para distribuidoras

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O preço médio de venda de diesel A passará de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou 8,8%. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (8).

“Essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, disse a petroleira em nota.

A estatal ressalta ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba.

A alteração mais recente no preço do diesel havia sido anunciada em dezembro, quando a Petrobras reduziu o preço médio de venda para as distribuidoras de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou queda de 8,2%.

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Flamengo perde para o Al Hilal e está fora da final do Mundial de Clubes

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O Flamengo perdeu para o Al Hilal por 3 a 2, nesta terça-feira, em Tânger, no Marrocos, e vai disputar o terceiro lugar do Mundial de Clubes, no próximo sábado. O time árabe saiu na frente com Salem Al-Dawsari, o rubro-negro empatou com Pedro, mas o mesmo Al-Dawsari recolocou o Al Hilal na frente. No segundo tempo, Vietto fez o terceiro. 

O Fla chegou a diminuir, mas a vaga ficou mesmo com os sauditas. Agora, o Flamengo espera o derrotado de Al Ahly e Real Madrid, que jogam nesta quarta.

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Ministério Público dá 30 dias para prefeito Eraldo Paiva explicar sobre promoção pessoal com uso de dinheiro público

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O promotor Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo do Amarante, emitiu recomendação ao prefeito municipal, Eraldo Paiva (PT), para que retire das páginas oficiais da Prefeitura (site e redes sociais) fotos pessoais que impliquem em personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas, bem como se abstenha de realizar ou autorizar novas publicações da mesma natureza, a fim de evitar a configuração de ato de improbidade administrativa, de acordo com o art. 11, XII, da Lei nº 8.429/92. O promotor ainda estabelece um prazo de 30 dias para que Eraldo “manifeste-se acerca do acatamento ou não da presente recomendação, bem como remeta à Promotoria de Justiça informações sobre as providências tomadas ou explicações dos motivos para não adoção da medida recomendada”.

A ação do MP quer evitar o flagrante uso das ferramentas de comunicação institucional da Prefeitura de São Gonçalo para a promoção pessoal do prefeito Eraldo Paiva. Na recomendação, o promotor toma como base o art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que obriga a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a obedecer os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, considerando que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal do prefeito ou servidores públicos com uso do dinheiro público.

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ANAC aprova relicitação do Aeroporto de São Gonçalo e sugere data do certame

Edital com as condições para escolha de novo operador deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (07) o edital de relicitação do Aeroporto Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O colegiado de diretores decidiu pela aprovação por unanimidade e sugeriu o dia 19 de maio para a realização do leilão. O edital deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (08). São os últimos passos burocráticos para que o aeroporto tenha um novo grupo empresarial em sua gestão.

“Avançamos hoje em mais uma etapa rumo à relicitação do aeroporto, de maneira o empenho de todos que abraçamos essa causa, enfim caminha para o desfecho que todo o Rio Grande do Norte espera, que é exatamente vermos esse importante equipamento servindo ao desenvolvimento do nosso Estado. Já temos uma data sugerida para o leilão e, aqui, renovo o compromisso de continuar nessa parceria com o governo federal para assegurar muitas outras obras e projetos, sejam os novos ou aqueles que há bem pouco tempo não avançavam”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao tomar conhecimento da decisão da ANAC.

A votação ocorreu durante Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada da ANAC, em Brasília. O relator do processo foi o diretor-presidente da agência, Juliano Norman. Ele votou pela aprovação do edital e foi seguido por unanimidade pelos outros diretores. Este é o primeiro caso de relicitação envolvendo os aeroportos privatizados no Brasil.

“O processo do aeroporto foi um grande desafio para todos, dado o ineditismo desse mecanismo de troca de operadoras através de uma nova licitação”, disse Norman. Atualmente estão aguardando nova licitação outros dois aeroportos, sete rodovias e uma ferrovia.

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Vídeo: O programa Balanço Político entregou o diploma de candidato a deputado estadual mais votado em 2022 ao Wendel Lagartixa.

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Vídeo: Briga no Campeonato de Blocos de Assú, 07/02/2023

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Prefeito Pinheiro supervisiona início da obra de reforma e revitalização da Quadra do Riacho do Prato

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A prefeitura de Angicos iniciou o ano de 2023 em ritmo acelerado no tocante a obras e reformas públicas.

O prefeito Miguel Pinheiro Neto, depois de conseguir uma considerável soma de recursos federais através de emendas e projetos, está acelerando tudo que foi planejado, para fazer do município um verdadeiro “canteiro de obras”.

Nesta terça-feira, 07 de fevereiro, ele supervisionou pessoalmente o início da obra de reforma e revitalização da quadra de esportes da comunidade “Riacho do Prato”, na zona rural.

Ao lado do secretário de Obras do município, Antônio Flávio, o “Toinho de Quincas”, o gestor conversou com pessoas da comunidade e também com os trabalhadores do local.

“O povo de Angicos pode confiar, estou acompanhando tudo de perto, para que tudo seja feito da melhor forma possível. Teremos muitas obras nos próximos anos, fruto da nossa luta para fazer mais e melhor pelo nosso povo”, disse o prefeito Pinheiro.

ASSECOM PMA

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Adjuto Dias solicita programa nos moldes da PB para reduzir violência no RN

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O deputado estadual Adjuto Dias (MDB), em seu primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa, solicitou ao Governo do Estado a criação de um programa, nos moldes de experiência exitosa da Paraíba, para reduzir índices de violência no Rio Grande do Norte. O programa apresentado por Adjuto como referência é o “Paraíba pela Paz” que fez do estado vizinho a única unidade da federação a registrar oito anos consecutivos de redução de mortes violentas. O parlamentar atuou, durante 10 anos, como delegado da Polícia Civil da Paraíba. 

“O foco do programa está no acompanhamento dos índices e o estabelecimento de estratégias para reduzi-los. Dentre elas, a divisão do Estado em regiões e áreas integradas de segurança pública, criando uma responsabilidade territorial para atingir metas”, explicou ele.

De acordo com dados compartilhados pelo parlamentar, apesar da redução nacional dos números de homicídios no Brasil e no RN – Natal registrou a maior queda –, o Rio Grande do Norte ainda figura como o sexto Estado do país com maior taxa de morte por 100 mil habitantes. 

A solicitação feita em plenário por Adjuto Dias também foi transformada em expediente, com mais detalhes e informações, e encaminhada à Secretaria de Segurança Pública e ao Governo do RN.

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NELTER QUEIROZ PROPÕE UNIÃO ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO PARA VIABILIZAR OBRAS PARA O RN

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Durante a primeira reunião ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta nova legislatura, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) propôs, nesta terça-feira (7), durante sua fala no horário das lideranças partidárias, parceria entre Poderes Executivo e Legislativo para a viabilização de obras. Nesta linha, Nelter Queiroz sugeriu que a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), convoque os 24 deputados que compõem o parlamento estadual para que esses possam sugerir a realização de obras de infraestrutura para o Rio Grande do Norte.

“O presidente Lula convocou todos os governadores do Brasil e pediu a indicação de demandas prioritárias para cada Estado. Rapidamente, a governadora Fátima as levou, porém, é preciso que ela nos escute para que possa conhecer as verdadeiras demandas da população”, frisou o parlamentar jucurutuense, pontuando em seguida obras de infraestrutura que, ao seu ver, serão de grande importância para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Dentre elas: obras de pavimentação asfáltica de rodovias estaduais, recuperação do aeródromo de Caicó, e construção de aeródromos nas praias de Pipa e São Miguel do Gostoso, entre outras.

Queiroz também citou a necessidade de pavimentação de estradas ou da conclusão de obras já em andamento que interligarão cidades e diferentes regiões do estado. Nelter elencou: conclusão das obras da RN-203 (Estrada da Produção) entre Cerro Corá e São Tomé; pavimentação da RN-087, entre Tenente Laurentino Cruz e Lagoa Nova; pavimentação da RN-041, entre Lagoa Nova e Santana do Matos; pavimentação da RN-088 interligando a RN-288 e BR-226; pavimentação da estrada de acesso à Barragem de Oiticica via RN-118; pavimentação da estrada de acesso ao povoado Cobra, em Parelhas, até o município de Carnaúba dos Dantas; e devolução do trecho da BR-226 – entre os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia – para a administração do DNIT.

“De grande importância também a conclusão da pavimentação asfáltica da estrada de acesso à Serra de João do Vale, que tem grande potencial turístico em virtude de seus 750 metros de altura. A Serra está localizada entre as regiões Seridó, Médio Oeste e Vale do Açu, e fica bem próxima de algumas cidades polo como Caicó, Assú e Mossoró”, lembrou o parlamentar, frisando que este momento é de união e que a parceria entre os governos federal e estadual deve ser benéfica ao Rio Grande do Norte.

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