sábado, setembro 18, 2021

Carnaubais: Noite de emoções marca a inauguração da Praça Valdemar Campielo

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Na última noite do dia, 16/09, aconteceu a cerimônia de inauguração da Praça Valdemar Campielo de Maresco, localizada atrás da escola Adalgiza. Foram à primeira inauguração de praça realizada nos últimos 20 anos em Carnaubais, mérito esse da gestão de Marineide Diniz e seus aliados políticos. 

Na ocasião, estiveram presentes figuras ilustres da política e da sociedade carnaubaense, entre eles a prefeita Marineide Diniz, o vice-prefeito Gleidson Benevides, o Deputado Federal Benes Leocádio, e os deputados estaduais Coronel Azevedo e George Soares, este tendo contribuído com uma emenda para a finalização das obras da praça, em parceria com a prefeitura.

Os familiares do homenageado e ex-prefeito Valdemar Campielo também participaram desse momento consagrado. Agora, Carnaubais, conta com mais um ambiente de lazer, alegria e bem-estar para a população. E ainda há muito mais benefícios por vir.

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RN registra morte por Síndrome Inflamatória Multissistêmica; estado confirma 19 casos

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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou o boletim epidemiológico da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) e em adulto (SIM-A), temporalmente associada à covid-19. No Rio Grande do Norte, desde o início da pandemia da covid-19, foram notificados 48 casos suspeitos, sendo 19 confirmados, 22 descartados e 7 permanecem em investigação.

Os casos confirmados são em maioria do sexo masculino na faixa etária de 5 a 14 anos e os principais sintomas apresentados são dores abdominais, náuseas/vômitos, edema de mãos e pés e /ou edema de face e anasarca (edema generalizado).

Dos casos notificados, dois pacientes foram a óbito, sendo um confirmado e o outro descartado para a SIM-P, ambos residentes de Natal.

Adultos

A enfermeira e responsável técnica pelo boletim epidemiológico, Senei Rocha, informou que atualmente a Organização Mundial de Saúde está investigando casos de Síndrome Inflamatória Multissistêmica em adultos, temporalmente associada a COVID-19. “Diante do novo contexto o MS orientou que os casos de SIM-A fossem notificados na plataforma Red cap disponível online, no endereço eletrônico https://is.gd/simpcovid.”

No Brasil atualmente temos seis casos em investigação, dentre eles um caso de residente em Natal, o qual já recebeu alta hospitalar. Por trata-se de uma nova situação, o caso está em investigação em conjunto com o Ministério da Saúde para encerramento.

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Mossoró: Ex-vereador Petras Vinícius poderá ser candidato a deputado federal pelo Brasil 35

O ex-vereador Petras Vinícius, poderá ser candidato a deputado federal em 2022. A informação que ele está sintonia perfeita com partido Brasil 35. 

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Petras foi vereador em Mossoró de 2017 a 2020. Sempre foi dedicado as causas sociais. Apesar de uma votação expressiva em 2020, o partido não consegui votos pra mantê-lo da Câmara. 

Como uma das novidades no cenário político em Mossoró, o nem Pretas pode ser uma via importante em Mossoró e na região da Costa Branca. Se somando aos vários nomes que hoje faz parte da nominata de federal do partido.

Petras recebeu o convite da presidente estadual do Partido Brasil 35. Esse partido está montando uma nominata competitiva pras chapas proporcionais. Para se ter uma ideia, o partido tem escolhido nomes de importante para essa nominata, aonde às pessoas tem pode de competição, e ninguém vai servir de esteira pra ninguém.

O ex-vereador é um aliado histórico da Ex-prefeita Claudia Regina, e pode começar já com uma mulher importante como sua principal cabo eleitoral. 

Segundo a presidente do partido Viviane Oliveira, "Seria muito bom ter Petras em nosso grupo político. Ele representa mudança da bancada federal. Nossas conversas estão avançadas." 

O partido Brasil acredita na votação mínima, dessa forma, às chances de vitória são mais fáceis. O ex-vereador Petras está acertando desta vez, fazendo a coisa certa no canto certo.

O Ex-vereador Petras Vinícius ainda não se pronunciou, vamos aguardamos mais informações.

Fonte: Brasil 35

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sexta-feira, setembro 17, 2021

Promulgada Lei que obriga bancos a fazer prova de vida a domicílio para beneficiários de providência com problemas de saúde

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, promulgou, no dia 13 de setembro de 2021, a Lei Nº 10.985, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes, que torna obrigatória a visita domiciliar por parte da instituição bancária a beneficiários de previdências públicas e privadas que estejam impossibilitados de comparecer à agência, por problemas graves de saúde e de locomoção para a realização da prova de vida. Tal procedimento administrativo de caráter obrigatório é feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos.

Os deputados tinham aprovado no dia 18 de agosto esse projeto de lei, à unanimidade. “Essa é uma das matérias mais relevantes do nosso mandato, que permanece vigilante em defesa dos direitos dos mais necessitados. Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa, estamos contribuindo para o avanço das políticas públicas desse público, com realização de audiências públicas, leis sancionadas e campanhas educativas. Essa Lei facilitará a vida dessas pessoas idosas, com dificuldades de locomoção e baixa imunidade, e, portanto, mais propensas a contágios por várias doenças, inclusive o coronavírus”, ressalta o parlamentar.

“Não podemos deixar de mencionar o constrangimento e humilhação vivenciados por tantos potiguares: pessoas idosas, enfermas, com dificuldade de locomoção, muitas vezes sobre macas e cadeiras de roda, apresentando baixa imunidade em razão de tratamentos a que estão submetidos, que precisam se dirigir aos postos de atendimento para concluir prova de vida. Quantos destes podem inclusive ter sido infectados pelo coronavírus? Quantos perderam vidas por este motivo? Essa matéria vem para corrigir esse modelo falho de atendimento, que penaliza quem tanto lutou, durante a vida, para ter o benefício a que tem direito”, conclui. 

A MATÉRIA

Terão direito a visita domiciliar para a prova de vida os beneficiários que comprovem a necessidade através de atestado médico e documento comprobatório de identificação. Na solicitação escrita, deverá ser informado o local (endereço completo), sendo no município ou zona rural e telefone de contato e deverá ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto à agencia bancária, visando evitar maiores transtornos. 

Já o representante da instituição que realizar a prova de vida do beneficiário, deverá colher assinatura ou digital do mesmo. Sendo necessária ainda, assinatura de no mínimo mais duas testemunhas parentes ou vizinhos do beneficiário, bem como, arquivo fotográfico para coprodução de vida prova de vida. O descumprimento ao disposto na presente Lei ensejará a aplicação de multas entre 500 e 1.000 unidades de UFIRN.

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Em abertura da Femptur, governadora comemora retomada do turismo

Femptur reúne 40 municípios expositores e valoriza interiorização do turismo no RN

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A governadora Fátima Bezerra participou da abertura da 7ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur) que ocorre simultaneamente com a 12ª edição do Fórum do Turismo, no Centro de Convenções de Natal. Os eventos, realizados com apoio do Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), fortalecem a interação entre os municípios e toda a cadeia produtiva do setor a fim de fomentar o turismo no estado.           

Durante visita e abertura oficial do evento, na tarde desta sexta-feira (17), a governadora comemorou a retomada do setor de turismo, assim como também a recente ampliação de voos para o Estado. “É uma alegria que invade nossos corações ver o Centro de Convenções, que é um dos mais belos centros de convenções do país, abrindo a porta para abrigar um evento dessa natureza. Nossa esperança é renovada quando entramos aqui e observamos o cuidado em cada estande e também como cada município teve zelo em apresentar sua cultura, suas belezas”, destacou Fátima Bezerra, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, da titular da Setur, Ana Costa, da secretária adjunta do Gabinete Civil (GAC), Socorro Batista, e da subsecretária do Gabinete Civil, Laíssa Costa.  “É importante parabenizar a iniciativa de valorizar a interiorização do turismo”, completou.

Bruno Reis, presidente da Emprotur, destacou a valorização de todo o Rio Grande do Norte quando o assunto é destino turístico. “O estado tem muito a ser explorado como atrativo turístico. Além do sol e praia dos nossos mais de 400 km de litoral disponíveis, existem muitas opções a serem exploradas no interior do estado como turismo religioso, serras e turismo cultural, por exemplo”, disse. Ele lembrou também do importante momento de ampliação do processo de vacinação, quando pessoas se sentem mais confortáveis para realizar viagens - “Todos os atrativos turísticos estão preparados, toda rede hoteleira está mais preparada. O RN é um dos destinos mais seguros hoje no país para viajar.”

A Femptur tem quase 40 municípios expositores de todas as regiões do estado. Já o Fórum, vai debater temas pertinentes ao atual momento do Turismo como sustentabilidade, integração regional com secretários de Turismo de Natal, Fortaleza e João Pessoa, economia criativa, Turismo de natureza e cultural. A Femptur segue até às 22h deste sábado (18), no pavilhão Nísia Floresta do Centro De Convenções de Natal. A Feira e o Fórum têm realização da Argus Eventos.

Além dos já citados, ainda participaram do evento: deputado estadual Hermano Morais; vereador Hermes Câmara (Câmara Municipal de Natal); diretor técnico do Sebrae, João Hélio Cavalcante; Sheila Mendes (BNB); Fernando Fernandes (Setur Natal); Raniely Pimenta (Fecomercio); vereador Hermes Câmara (Câmara Municipal de Natal).

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Ceará-Mirim recebe prêmio regional da Sudene de cidade mais eficiente do Rio Grande do Norte

Imagem: Lorram Gonçalves

A gestão municipal de Ceará-Mirim, com foco na administração pública de resultado, foi reconhecida nesta sexta-feira (17) como cidade mais eficiente do Rio Grande do Norte. A premiação foi concedida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, via Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em parceria com o Conselho Federal de Administração. 

Ceará-Mirim concorreu com mais três cidades do Rio Grande do Norte que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes. 

O Ranking Sudene IGM/CFA 2020 compila um diagnóstico  sobre desempenho de gestores municipais a partir da ótica das finanças, gestão e desempenho.  O ranking consiste uma ferramenta de transparência da gestão pública considerando dados da saúde, educação, planejamento urbano, gestão fiscal.

De acordo com o prefeito Júlio César, o prêmio é um reconhecimento importante do trabalho. “Estamos muito felizes porque essa é uma premiação que legitima a nossa administração. É uma prova que a população está ao nosso lado, e estamos honrando desde o primeiro o dia a confiança que o povo de Ceará- Mirim depositou em nós. ”, disse o gestor.

Fonte: SECOM-PMCM

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Senado pode instalar na próxima semana Comissão para averiguar causas e efeitos da crise hídrica

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O presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, fez na quinta-feira (16) a leitura da composição da Comissão Temporária Externa para fiscalizar as medidas emergenciais a serem adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a escassez hídrica e garantir o suprimento energético do país. A Comissão foi uma iniciativa do Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), e será composta por 11 parlamentares.

O Senado Federal quer averiguar como, depois de vinte anos, o país chegou novamente às portas de um apagão. A Comissão de senadores vai acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética e propor soluções que garantam a segurança energética e tarifas mais justas para todos os consumidores brasileiros.

“O Senado é a casa dos estados e tem a obrigação de acompanhar de perto as medidas a serem tomadas pelo governo. Temos, nitidamente, um problema de gestão no sistema nacional de geração de energia elétrica. As restrições ao uso das águas dos nossos reservatórios têm impactos no abastecimento público, na agricultura, na indústria, na mineração, na pesca e até no turismo”, afirma o Líder da Minoria, Senador Jean.

A Câmara do Governo Federal foi criada pela Medida Provisória 1.055 para estabelecer ações emergenciais de otimização dos recursos hidroenergéticos, com o enfrentamento da escassez de água e a garantia do suprimento de energia elétrica.

“Nós vamos verificar se o governo deliberadamente deixou as hidrelétricas baixarem ao ponto que ficou muito caro acionar as outras alternativas ou se simplesmente negligenciou, não sabia o que estava fazendo”, explica Jean. “A energia e a economia estão juntas. O sangue da economia é a energia”.

Para o Senador, a falta de chuvas e o baixo nível dos reservatórios apesar de ter se acentuado nos últimos meses, era um problema que já se desenhava há anos.

“A negligência do governo resultou no reconhecimento tardio em detectar e debelar uma crise hídrica em nosso país. Enquanto os reservatórios secavam, o Governo Federal só se preocupava em privatizar a Eletrobrás a qualquer custo”, avalia Jean.

Crise tem impactos previstos na economia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já autorizou o aumento da tarifa da chamada “bandeira vermelha 2” em 52%, o que representará um impacto médio estimado de 5% na conta de luz e de 0,2% na inflação.

Nos últimos 20 anos, a capacidade instalada de geração energética cresceu, mas houve uma redução da participação das hidrelétricas na matriz elétrica brasileira. Em 2001, essas usinas compunham 83,3% da matriz. Em junho de 2021, esse número encolheu para 64,9%, conforme dados do Operador Nacional do Sistema.

A menor fatia das hidrelétricas é devido ao crescimento de outras fontes. A geração térmica é responsável hoje por 21,3% da energia gerada no país. Fontes renováveis, como as usinas eólicas, correspondem a 10,6%, e também tiveram um crescimento de participação na matriz elétrica nacional.

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FPM: Crédito da segunda parcela do mês para os municípios acontecerá na próxima segunda-feira

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Os municípios brasileiros partilham na próxima segunda-feira (20) a soma total de R$ 886,3 milhões referentes ao segundo repasse do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor já considera o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que o repasse é geralmente o menor do mês e representa cerca de 20% do acumulado de setembro.

No entanto, conforme as informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse de setembro deste ano, quando comparado com o mesmo decêndio do ano anterior, apresentou tendência de crescimento de 32,74% em termos nominais - valores sem considerar os efeitos da inflação.

A base de cálculo para esse repasse é feita entre os dias 1º e 10 do mês corrente, frisa informação do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

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Guamaré: homem vende mesmo terreno a três pessoas e é condenado por estelionato

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Um homem que vendeu um mesmo imóvel a três pessoas diferentes, no município de Guamaré, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e condenado pela 2ª Vara de Macau a uma pena de quase dois anos de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direitos, diante da consideração de atenuantes, bem como ao ressarcimento monetário às vítimas do delito de estelionato.

Segundo a denúncia do MP, o acusado praticou o delito de estelionato por duas vezes, apresentando-se como proprietário de um terreno localizado no centro da cidade, e efetuando a sua venda a três pessoas diferentes, recebendo o valor da alienação do mesmo imóvel por três vezes.

Uma das vítimas declarou que comprou o terreno por R$ 2.200, descobrindo posteriormente que o imóvel já havia sido vendido a outras pessoas. O mesmo valor teria sido pago pelas demais vítimas do estelionatário.

“Desta forma, indene de dúvidas que o denunciado vendeu o mesmo imóvel para três pessoas, agindo de forma dolosa e com o intuito de obter, induzindo as vítimas a erro mediante ardil (dizendo-se de dono de um terreno que não mais lhe pertencia), vantagem para si em prejuízo de terceiro (os ofendidos pagaram, cada um, R$ 2.200,00 ao réu, acreditando estarem adquirindo o imóvel), conduta esta que se enquadra no tipo do art. 171, caput, do CPB”, diz a sentença do juiz Ítalo Gondim.

A sentença destaca que os estelionatos foram praticados nas mesmas circunstâncias de tempo (diferença de poucos meses), lugar (município de Guamaré) e modo de execução (o denunciado, fingindo ainda ser proprietário do terreno), acrescenta o juiz, o qual, desta forma, esclarece que tais delitos devem ser considerados como uma única série delitiva, aplicando-se a pena de um dos crimes, aumentada em 1/6, ante a quantidade de infrações penais praticadas.

O magistrado afastou a alegação de que o crime tenha prescrito. “Compulsando os autos, tenho que assiste razão ao Ministério Público”. Conforme a sentença, a pretensão não ocorre, já que a pena máxima atribuída ao crime é de cinco anos e, a teor do disposto no artigo 109, do Código Penal, o prazo prescricional é de 12 anos a partir do recebimento da denúncia, conforme preceitua o artigo 117, do Código Penal.

“Assim, como a denúncia foi recebida em 12/04/2012, portanto, tem-se que não transcorreu tempo suficiente para reconhecer a prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, esclarece a sentença, ao destacar que, no caso dos autos, tem-se que os estelionatos foram praticados nas mesmas circunstâncias de tempo (diferença de poucos meses), lugar (município de Guamaré) e modo de execução (o denunciado, fingindo ainda ser proprietário do terreno”, acrescenta o juiz, o qual, desta forma, esclarece que tais delitos devem ser considerados como uma única série delitiva, aplicando-se a pena de um dos crimes, aumentada em 1/6, ante a quantidade de infrações penais praticadas.

(Processo nº 0000041-62.2010.8.20.0105)

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Garibaldi confirma que é pré-candidato ao Senado na eleição do próximo ano

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O ex-Governador Garibaldi Alves Filho (MDB) confirmou nesta quinta-feira (16) que é pré-candidato ao cargo de Senador da República nas eleições de 2022 pelo MDB. A informação foi dada com exclusividade na tarde desta quinta-feira (16), ao Jornal AGORA RN, pelo que deputado federal Walter Alves, filho de Garibaldi.

Segundo Walter Alves: “O nome de Garibaldi é sim colocado hoje como pré-candidato a senador no MDB. Nesse momento, ele surge como uma terceira via para a disputa nas urnas”, revelou.

Após semanas de indecisões e articulações políticas sobre qual seria o cargo mais adequado e, que ao mesmo tempo, agradasse ao eleitorado potiguar, ao colocar o nome de Garibaldi Filho na disputa na campanha de 2022, finalmente o MDB bateu o martelo. Até esta quarta-feira (15) os Alves ainda não haviam decidido qual cargo o ex-governador concorreria.

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Alto do Rodrigues pode aderir ao sistema de Consórcio Interfederativo na Saúde

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Dando continuidade ao processo de reorganização e restruturação do sistema de saúde no município de Alto do Rodrigues, o prefeito de Nixon Baracho, designou na terça-feira (14), o secretário municipal de saúde, Antônio Flavio, para avaliar a adesão do município ao Consórcio Interfederativo de Saúde na região do Vale do Açu.

A reunião aconteceu no Cineteatro Pedro Amorim, na cidade de Assú e contou com a presença dos técnicos da Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), prefeitos da região e gestores da VIII Região de Saúde, além de secretários municipais do Vale do Açu e professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), que na ocasião apresentaram o diagnóstico e um estudo de viabilidade para o Consórcio da Saúde.

O consórcio consiste em um modelo de gestão do sistema de saúde, reunindo municípios que somam esforços entre si e com o poder executivo estadual, para prestar assistência ao sistema de saúde pública.

Os consórcios de saúde serão constituídos sob a forma de associação pública, entidade autárquica e interfederativa, com personalidade jurídica de direito público.

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Eric Granado corre para ser primeiro campeão mundial do país na moto

Vice-líder na MotoE, piloto conclui temporada 2021 neste fim de semana

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O fim de semana pode ser histórico para o esporte a motor brasileiro. No sábado (18) e no domingo (19), Eric Granado disputa as duas últimas etapas da temporada 2021 da MotoE, categoria das motos elétricas, com a possibilidade de ser o primeiro piloto do país a ser campeão mundial na motovelocidade.

O paulista de 25 anos ocupa o segundo lugar na classificação, com 73 pontos, a sete do italiano Alessandro Zaccone, que lidera o campeonato, e um ponto a frente do espanhol Jordi Torres, atual campeão, que aparece em terceiro. O suíço Dominique Aegerter é o quarto, com 69 pontos. Os 15 primeiros colocados da prova somam pontos, sendo que o vencedor leva 25 pontos. O pole position (piloto que larga na primeira posição) e o responsável pela melhor volta da corrida recebem pontos de bonificação.

“A expectativa está muito boa. Fizemos uma ótima temporada, fui rápido em todos os circuitos e estou muito confiante. Feliz de chegar com ótimas possibilidades de brigar pelo título. É a primeira vez que consigo”, celebrou Granado.

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quinta-feira, setembro 16, 2021

Alto do Rodrigues realiza campanha de prevenção ao suicídio

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A Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social  (SEMTHAS), através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)/Projeto Despertar, realiza campanha em alusão ao "Setembro Amarelo",  no município de Alto do Rodrigues.

O "Setembro Amarelo" é um mês de referência para as ações de combate ao suicídio. Durante este período, existe a necessidade de atenção para o tema que deve ser enfatizado o ano inteiro. É fundamental que todos saibam que nunca estão e nem estarão sozinhos, tem sempre alguém disposto a ajudar, a ouvir, a acolher. E o município de Alto do Rodrigues, por meio dos diversos equipamentos de serviço e atendimento, está deixando claro: "Você não está sozinho!"

Programação

As ações externas oficiais da Campanha Setembro Amarelo do CRAS e SCFV/Projeto Despertar de Alto do Rodrigues iniciaram ontem (15). Nesta data, as intervenções foram feitas nos distritos de São José e Estreito. 

Nesta quinta-feira, 16, estão recebendo as equipes, as comunidades de Ponciana e Tabatinga. No 21 será realizada uma dinâmica com o grupo de Futsal do SCFV/Projeto Despertar e nos dias 22 e 23 serão realizadas dinâmicas e atividades lúdicas também com os grupos do SCFV/Projeto Despertar.

Na noite do dia 23, a partir das 18h30 será realizada a culminância do evento na Praça Joaquim Rodrigues, Centro da cidade com o Grupo de Mulheres do CRAS e as equipes dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica (PSB) de Alto do Rodrigues.

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Iara de Pinto: Ministério Público Eleitoral defende cassação de mandato de vereadora do Interior do RN

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O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer em favor da cassação do mandato de Iara do Nascimento Silva (foto), conhecida como Iara de Pinto, vereadora do município de Vila Flor, no Agreste potiguar.

Na campanha para a eleição de 2020, a então candidata captou e gastou recursos ilicitamente, sem a devida prestação de contas, prática conhecida como caixa dois.

Segundo o parecer, ficou comprovado que Iara realizou gastos além dos R$ 1 mil declarados, com a aquisição de bottons (valor desconhecido) e contratação de serviços contábeis por R$ 350,00.

Assim, mais de 35% das receitas para a campanha da atual vereadora foram arrecadadas e dispendidas à margem da legislação eleitoral.

O procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a irregularidade é grave e significativa, “considerando o contexto de uma campanha para vereador em município do interior deste estado do RN, quando os gastos são parcos, o eleitorado é diminuto (2.874 eleitores) e a eleição é decidida por uma pequena diferença de votos”.

Ele conclui que “a gravidade da conduta revela-se pela prática do nefasto ‘caixa 2’, além, é claro, do desconhecimento da origem dos valores utilizados na campanha eleitoral da recorrente, de forma a comprometer a lisura do pleito no Município Vila Flor/RN”.

A notícia é da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN).

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Governo do RN edita decreto e exige passaporte da vacina para eventos de massa

Eventos com mais de 600 pessoas ficam condicionados à liberação prévia da Sesap, com apresentação de protocolo sanitário específico e exigência de comprovação de pelo menos uma dose da vacina

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O Governo do Rio Grande do Norte edita novo decreto estabelecendo medidas de enfrentamento à covid-19 e instituindo o passaporte da vacina. O Decreto Nº 30.911, de 16 de setembro, será publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) e tem validade indeterminada, podendo o governo, a qualquer tempo, rever as medidas em função do cenário epidemiológico.

Novo documento traz como um dos aspectos principais a apresentação do passaporte da vacina – comprovação de pelo menos uma dose do imunizante contra a covid – que passa a ser exigido como protocolo para eventos com mais de 600 pessoas, podendo os municípios exigirem também para outras situações. 

 

Eventos de ruas que não tenham protocolos específicos, regulamentados por portarias, ficam condicionados à autorização da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas no novo decreto, incluindo a exigência do passaporte da vacina.

 

As propostas de eventos com público superior a 600 pessoas, instruídas com protocolo sanitário específico, devem ser encaminhadas à Sesap.  Nelas, deve estar prevista a exigência, pelos participantes, da comprovação de, no mínimo, uma dose da vacina contra a covid-19, seja pela carteira de vacinação, seja pelo aplicativo “Mais Vacina” ou similar, validado pela União, Estados ou Municípios.

 

Para os eventos de qualquer natureza com público superior a 600 pessoas, com exceção dos corporativos e religiosos (que não sejam de rua), fica mantida a necessidade de autorização da Sesap, que mantém o poder de dirimir dúvidas sobre a realização de quaisquer eventos onde o decreto e/ou as portarias sejam omissas.

 

Outra mudança diz respeito às restrições de horários e ocupação durante o funcionamento do comércio e hotelaria. Não há mais a manutenção da restrição de horários para funcionamento do comércio e hotelaria e da restrição de percentual de ocupação, permanecendo apenas o cumprimento de protocolos sanitários.

 

As medidas visam assegurar a proteção à saúde dos 3,5 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte e o resgate das atividades socioeconômicas, fundamental para a preservação dos empregos e da renda da população potiguar. 

Apesar do abrandamento da pandemia, permanece em vigor o uso obrigatório de máscara de proteção facial e obediência aos protocolos sanitários.

 

O funcionamento em desconformidade com o disposto no decreto será punido com a suspensão automática da autorização do evento ou do estabelecimento, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores.

 

Portarias

 

Todas as portarias conjuntas que já foram publicadas em 2020 e 2021 falam dos protocolos específicos para bares, restaurantes, shoppings, comércio, vaquejadas, dentre outros. Vários segmentos econômicos têm seus próprios protocolos, como os destinados aos estádios de futebol – publicado em portaria nesta quinta-feira (16). Além dos protocolos específicos, tem o protocolo geral, que é a Portaria Conjunta Nº 002-2021, de 19.03.2021 (http://adcon.rn.gov.br/ACERVO/gac/DOC/DOC000000000253567.PDF).

 

As portarias específicas podem ser encontradas no site do Gabinete Civil do Estado -

http://www.gabinetecivil.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=CATALG&TARG=280&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=Portarias+Secret%E1rio

 

Desde o início da crise sanitária no estado, foram publicados aproximadamente 61 decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Todos os decretos podem ser encontrados no site do Governo do RN -http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=227627&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=Reportagens


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