sexta-feira, abril 30, 2021

Covid-19: Prefeitura do interior do RN decretou Lockdown a partir de amanhã

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Na manhã desta quinta-feira 29, a Prefeitura Municipal de Caraúbas, interior do Rio Grande do Norte, tornou público o Decreto oficial de N° 041/2021, que institui Lockdown no município por 10 dias.

O Decreto com as normas restritivas e severas de cumprimento durante o período de 01 a 10 de maio.

O Decreto foi um pedido da população e atendido pelo prefeito Juninho Alves e o vice Paulo Brasil, diante de tantos casos de óbitos, bem como internados e sob acompanhamento da equipe da Secretaria de Saúde.

Veja o Edital na íntegra. Clique aqui

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

Prefeitura de Triunfo Potiguar pagou servidores dentro do mês trabalhado

 Prefeitura efetua pagamento de Abril e servidores completam o 4° mês consecutivo de salários em dia. 

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A Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar efetuou nesta sexta-feira (30), o pagamento da folha salarial do mês de Abril de 2021 aos servidores municipais, mantendo dessa forma, a folha atualizada pelo 4° mês consecutivo.

A Prefeita Joana Darc explica que manter o salário dos servidores em dia é compromisso do qual não abre mão. "Desde o início da gestão mantemos em dia o pagamento do pessoal. Os servidores municipais merecem o melhor tratamento", explica.

E por causa da pandemia do coronavírus, a Gestão Municipal orienta a seus servidores a deixarem para efetuarem seus saques em horários diferentes, evitando com isso, a possibilidade de aglomerações de pessoas em frente às agências e correspondentes bancários.

Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar, amor por nossa gente.

#amorpornossagente #avante #prefeitura #triunfodetodos

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Desembargador suspende toque de recolher e libera atividades no feriado do Dia do Trabalhador em Natal

O desembargador Cláudio Santos acatou o pedido da Prefeitura de Natal e suspendeu o toque de recolher no feriado deste sábado, "Dia do Trabalhador" 1º de Maio.

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“Com efeito, seria um verdadeiro contrassenso impedir o trabalhador de trabalhar no Dia do Trabalho, se assim a sua categoria anuiu em convenção coletiva, considerando-se ainda mais a grande quantidade de despedidas e fechamentos de negócios formais e informais durante os últimos 13 meses de pandemia, com larga perda de empregos, fato público e notório, bem como se permitir ao empresário – que sofre das mesma dificuldades, o que tem
levado uma significativa parcela à inadimplência e quebra – que fature um pouco mais nesse dia de sábado, quando, principalmente nestes dias, podem obter algum lucro para compensar o verdadeiro “sufoco” por que passaram nos últimos terríveis tempos”.

Ainda segundo a decisão, “Consideram-se, também, em reforço à presente decisão, a melhoria do quadro de infecções e diminuição dos atendimentos e internamentos pela COVID-19, na cidade de Natal e em todo o Estado do Rio Grande do Norte, o que certamente não implica em desconfinamento geral, mantidas todas as normas sanitárias e de distanciamento em vigor, como expostas pelos órgãos públicos competentes, e os cuidados pessoais necessários, pelo que exorta as pessoas a se protegerem de forma a mais rigorosa possível, a si e sua família.

Forte nessas razões, em juízo de parcial retratação, reformo, em parte a decisão de ID 9416237, apenas para suspender o toque de recolher exclusivamente neste feriado do dia 1º de maio, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos, de acordo com o permissivo da Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas das convenções trabalhistas em vigor”.

Confira decisão

Decisão-PROCESSO-N°-0805113-35.2021.8.20.0000Baixar
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Agentes de segurança pública do RN recebem quarta remessa de doses contra o coronavírus

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As forças de segurança pública do Rio Grande do Norte recebem, nesta sexta-feira (30), a quarta remessa com doses de vacina contra o coronavírus (Covid-19). Está é a primeira com imunizantes da fabricante Astrazeneca, produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e contará com 1.038 doses.

Iniciada no dia 7 de abril, a vacinação destinada aos agentes de segurança recebeu anteriormente três remessas do imunizante CoronaVac, da biofarmacêutica chinesa Sinovac Biotech, em parceria com o Instituto Butantan, que resultou na aplicação da vacina em 3.118 servidores estaduais. Com a aplicação destas 1.038 novas doses, que serão feitas ao longo da próxima semana, o Estado somará 4.156 agentes de segurança pública vacinados com a 1a dose dos imunizantes.

No RN, estão aptos a receber a aplicação da vacina os servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Penal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Forças Armadas, agentes públicos das guardas municipais e de trânsito.

De acordo com nota técnica produzida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SEAP), estão sendo priorizados os profissionais mais expostos às ações de combate à Covid19, de maneira escalonada e proporcional, que atuam nas seguintes situações: 

- Trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; - Trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; - Trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19; - Trabalhadores envolvidos nas ações de implantação e monitoramento das medidas de distanciamento social, com contato direto com o público, independente da categoria.

Instituições/Efetivo/Doses

Polícia Militar: Efetivo: 8.264 , Doses: 1.358. Polícia Civil: Efetivo: 1.307, Doses: 215. Corpo de Bombeiros: Efetivo: 630, Doses: 101. ITEP: Efetivo: 526, Doses: 86. Polícia Penal: Efetivo: 1.359, Doses: 223. Polícia Federal: Efetivo: 273, Doses: 44. Polícia Rodoviária Federal: Efetivo: 284, Doses: 47. Polícia Penal Federal: Efetivo: 255, Doses: 43. Guarda Municipal (Prefeituras): Efetivo: 1.506, Doses: 227. STTU (Prefeituras): Efetivo: 309, Doses: 28. Forças Armadas: Efetivo: 8.139, Doses: 745Total Efetivo: 22.723, Doses: 3.118.

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Covid-19: Após decisão do STF, governo do RN revoga decreto que autorizava volta às aulas presenciais

Decreto desta sexta-feira (30) suspende os efeitos de outro publicado na quinta (29), que atendia determinação da Justiça estadual.

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O governo do Rio Grande do Norte revogou, nesta sexta-feira (30), o decreto publicado na quinta-feira (29) em que autorizava a volta às aulas presenciais em todos os níveis da educação básica nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

A publicação do novo decreto, com a revogação, ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes anular a decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que determinava o retorno das aulas presenciais no estado. A decisão em questão era do juiz Artur Cortez Bonifácio, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, e foi publicada no sábado passado (24), atendendo parcialmente um pedido liminar de urgência feito pelo Ministério Público do Estado.

Cumprindo a decisão da Justiça do RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) havia publicado nesta quinta um decreto autorizando as aulas presenciais em todas as escolas das redes pública e privada na educação básica no RN. O pedido de anulação foi protocolado no STF pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN). O sindicato já havia informado que os profissionais só retornariam ao trabalho presencial após a vacinação em massa da categoria e ameaçou inclusive entrar em greve.

Após a decisão, os profissionais afirmaram que "não dá para voltar a trabalhar presencialmente neste momento, embora desejem, sobretudo porque o trabalho virtual aumentou em duas ou três vezes a carga horária", afirmou o sindicato. As aulas presenciais nas escolas públicas do Rio Grande do Norte estão suspensas desde março de 2020 por causa da pandemia. Até 12 de maio, o estado deverá apresentar à Justiça um plano de retomada das aulas, dentro de um acordo judicial com o Ministério Público.

O atual decreto com medidas de prevenção à Covid-19 autoriza aulas presenciais para turmas até o 5º ano do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio, nas redes pública e privada. Mas apenas escolas da rede privada estão tendo aulas presenciais nestas turmas.

Em Natal, um decreto municipal autorizou aulas presenciais em todos os níveis de ensino.

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quinta-feira, abril 29, 2021

MPF: Salineira é condenada por prejuízos a rodovias devido a trânsito de caminhões com excesso de carga

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação da empresa Refinasouto Sal Ltda. ME, que entre os anos de 2010 e 2012 foi autuada 11 vezes em rodovias federais por excesso de peso em seus caminhões, chegando em um dos casos a extrapolar em mais de 34% o limite permitido na estrada.

Além de estipular o valor da multa em caso de reincidência (R$ 50 mil por cada veículo de carga da empresa que vier a ser flagrado transitando com excesso de peso), o STJ determinou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que calculasse a indenização a ser paga a título de dano material e dano moral coletivo.

O TRF5 decidiu pelo valor de R$ 10 mil por dano material para cada uma das 11 autuações (totalizando R$ 110 mil) e, com relação aos danos morais coletivos, fixou a quantia de R$ 50 mil.

O MPF destacou na Ação Civil Pública (ACP) nº 0800685-87.2015.4.05.8401 – de autoria do procurador da República Aécio Tarouco - que, ao trafegar com excesso de peso, a empresa causou danos ao patrimônio público, à ordem econômica, ao meio ambiente equilibrado, violando os direitos à vida, à integridade física, à saúde e à segurança pessoal e patrimonial dos usuários das rodovias federais.

A informação é oriunda da assessoria de imprensa institucional da Procuradoria da República no RN (PR/RN), com sede n a capital do estado.

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Covid-19: Chega ao Brasil 1º lote da vacina da Pfizer-BioNTech

Carregamento vindo da Bélgica chegou por via aérea em Campinas

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O primeiro lote de 1 milhão de doses de vacinas da Pfizer chegou hoje (29) no aeroporto internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por volta das 19h30. Segundo o Ministério da Saúde (MS), as doses deverão ser usadas prioritariamente nas capitais em razão das condições específicas de armazenamento, que precisa ocorrer em temperaturas muito baixas.

De acordo com o MS, os entes federados receberão as doses de forma proporcional e igualitária. Os frascos serão entregues em temperaturas entre -25ºC e -15ºC. A conservação, nessa faixa de temperatura, pode ser feita apenas durante 14 dias. Se mantidas em temperaturas de armazenamento entre 2ºC e 8ºC, da rede frio dos estados, o prazo para aplicação das doses diminuiu para cinco dias.

Em razão das especificidades dessa vacina, o ministério informou que enviará ao estados as doses em duas etapas. Cada uma delas terá 500 mil doses e será referente, respectivamente, à primeira e segunda doses que cada cidadão deverá receber. Até serem despachadas aos entes da federação, as doses ficarão a -85ºC em 16 super geladeiras do Centro de Distribuição Logístico do Ministério da Saúde, em São Paulo.

“É uma logística específica para essa vacina por conta da cadeia de frio. Mas o Sistema Único de Saúde do Brasil está preparado para distribuir a vacina da Pfizer e todas as outras que forem aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nas redes sociais do ministério. 

O governo brasileiro comprou 100 milhões de doses do imunizante da Pfizer. Em março, em reunião com a farmacêutica, o MS apresentou a previsão de que até junho seriam entregues 13,5 milhões.

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Com o desembolso de mais de R$ 100 mil, Alto do Rodrigues paga primeira parcela do Auxílio Emergencial dia 05 de maio

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As famílias mais vulneráveis que residem no município de Alto do Rodrigues, no Vale do Açu, sabem que podem contar com as políticas públicas da prefeitura para atravessar esse momento difícil de pandemia. No próximo dia 05 de maio, mais de R$ 100 mil reais será desembolsado pelos cofres públicos para pagar a primeira parcela do Auxílio Emergencial Municipal.

O município foi o primeiro do Rio Grande do Norte a instituir o Programa de Auxílio Emergencial Municipal, com o valor de R$ 200,00, que será pago durante três meses. A medida beneficia em média 500 famílias em situação de vulnerabilidade afetadas pela pandemia.

Nesta quinta-feira (29), a secretária da Assistência Social e primeira-dama, Gerlane Baracho, disponibilizou a lista com os nomes dos beneficiários pelo programa. Ainda de acordo com a secretária, o beneficiário selecionado deverá comparecer nos dias 3 e 4 de maio, na sede da SEMTHAS, munido dos documentos pessoais, no horário das 8h30 às 11h30 (manhã); e das 14h00 às 17h00 (tarde).

Na próxima segunda-feira, (3), os convocados serão aqueles que têm os nomes com as iniciais com a letra "A" a letra "L" e, já na terça-feira, (4), será dada continuidade com os beneficiários que têm iniciais da letra "M" ao "Z". A previsão de data para o pagamento da primeira parcela é 05 de maio.

Confira a lista: https://arquivos.terrabit.com.br/public/b902ae

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Comunicado: Prefeitura do Assú informa que não há estoque da Coronavac para a segunda dose

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Por intermédio de comunicado oficial, distribuído pela Secretaria Municipal de Comunicação e o Ouvidoria, a Prefeitura do Assú repassa publicamente informação referente aos insumos para a sequência da campanha de vacinação contra a COVID-19.
Leia:
 
A Prefeitura Municipal do Assú, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, informa à população que, desde a última quarta-feira (28), a SMS não possui em estoque doses da vacina Coronavac para aplicação da segunda etapa de imunização em 255 pessoas (até a data de hoje, 29 de abril) que receberam a primeira dose deste fabricante. O envio dos lotes, sejam eles de qualquer fabricante, é realizado para os municípios através do Governo do Estado do RN. A gestão municipal realizou a organização do cronograma de aplicação das vacinas na medida em que recebia os lotes dos imunizantes para distribuição e com a orientação dos órgãos competentes.  A SMS informa ainda que, para os idosos que receberam a primeira dose do fabricante AstraZeneca, a Secretaria ainda possui estoque para aplicação da segunda dose desse público, estando apenas no aguardo do recebimento da segunda dose da Coronavac. Tão logo as doses sejam recebidas, a vacinação continuará acontecendo nas UBSs [Unidades Básicas de Saúde] e no Posto Central o mais rápido possível.

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Prefeitura de Alto do Rodrigues anunciou 40% de reajuste no salário dos servidores da saúde que enfrentam covid-19

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A prefeitura da cidade de Alto do Rodrigues no Vale do Açu, por determinação do chefe do executivo municipal o prefeito Nixon Baracho vai concedendo um adicional de 40% no salário para os servidores públicos municipais que estão na linha de frente de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). 

O anúncio foi feito através das redes sociais oficiais do município Veja a nota:

Temos um aviso importante para os profissionais da saúde que recebem insalubridade! Buscando a valorização e incentivo desses profissionais que atuam na linha de frente da pandemia, a gestão municipal, por iniciativa própria, realizou o reajuste salarial em 40%, a partir de maio, durante 4 meses. 

Alto. Aqui tem compromisso!

#PrefDoAlto #AquiTemCompromisso

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Desembolso: Folha salarial do funcionalismo municipal do Assú será paga nesta sexta-feira

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Nesta sexta-feira (30), o salário referente ao mês de abril já estará nas contas dos servidores públicos municipais do Assú.

A Prefeitura Municipal do Assú mantém o compromisso do pagamento realizado em dia dentro do mês trabalhado”, reforça texto oriundo da Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria.

Neste mês, serão pagos mais de R$ 4,6 milhões de reais aos trabalhadores municipais, valor que faz a roda da economia girar na cidade e movimenta o mercado e comércio locais.

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Alexandre de Morais derruba decisão que determinava retorno das aulas nas escolas públicas do RN

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes (foto), cassou a decisão do juiz Artur Bonifácio, que determinava a liberação do retorno das aulas nas escolas públicas.

O ministro atendeu liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no RN ( Sinte). Com isso, as aulas presenciais na rede pública do Estado seguem indefinidas.

O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.


A Reclamação (RCL 47067) foi deliberada em Assembleia da Rede Estadual na última segunda (26). O encontro da categoria contou com a participação de quase 800 trabalhadores em educação. A RCL foi protocolada na terça (27) com um pedido de caráter de urgência por parte do Sindicato, considerando que a decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio contraria disposições anteriores proferidas pelo próprio Supremo. Isto porque em 2020 foi determinado que os Estados e Municípios têm autonomia para estabelecer restrições na circulação de pessoas com vistas a controlar a disseminação da Covid-19, com os decretos mais rígidos se sobrepondo aos mais brandos.

A direção do SINTE/RN avalia que a decisão do ministro Alexandre de Moraes é uma grande vitória, uma vez que a atual pressão pelo retorno presencial se dá em todos os campos da sociedade.

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Assú: Reunião deu oportunidade para apreciar convênios de interesse da gestão municipal

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Nesta quinta-feira (29), na agenda administrativa, a equipe gestora do Poder Executivo municipal em Assú realizou análise por sobre os convênios em execução e dos futuros convênios institucionais em busca de recursos para investimentos no município junto ao Governo Federal.

Estiveram em diálogo, no gabinete da Chefia do Executivo, o prefeito Gustavo Soares, a vice-prefeita Fabielle Bezerra, a Consultora de Convênios Mirlene Batista, o secretário de Administração e Planejamento Clebson Corsino e a secretária de Obras Jhéssica Marques, diz publicação confeccionada pela Secretaria Municipal de Comunicação e Ouvidoria da Prefeitura do Assú.

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Jean Paul: PL 510 é um atentado ao meio ambiente e à reforma agrária

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O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), defendeu a retirada de pauta do projeto (PL 510/2021), que altera as regras de regularização fundiária de terras de propriedade da União no país. A proposta está em análise, nesta quarta-feira, pelo plenário do Senado.

Nos últimos cinco anos já foram editadas ao menos duas medidas provisórias, uma lei, três decretos e três instruções normativas do Incra, além de vários outros atos normativos como resoluções e portarias, para alterar a Lei nº 11.952/2009, que trata da regularização fundiária de posses em terras públicas federais, e de seus regulamentos.

Segundo o parlamentar, o projeto é um atentado ao meio ambiente e à reforma agrária. “Havia um acordo para analisar os requerimentos de oitiva para as comissões antes da análise do projeto pelo plenário. A matéria é polêmica e não vejo a necessidade de aprovar a toque de caixa esta proposta. É preciso fazer uma audiência pública ou uma sessão temática para ouvir os movimentos sociais e todos os interessados, para a construção de um parecer de consenso. Da forma que a proposta está colocada, o projeto vai na contramão daquilo que se espera do processo de regularização fundiária no país”, argumentou.

A proposta incentiva a invasão de terras públicas; enfraquece as salvaguardas ambientais; continua permitindo titular áreas desmatadas ilegalmente sem exigir compromisso prévio de regularização ambiental; permite que titulado mantenha o imóvel, mesmo se desmatá-lo ilegalmente em até dez anos após receber o título; e amplia pela terceira vez o prazo de renegociação de quem já recebeu título e está descumprindo obrigações. “Se o projeto for aprovado, vamos liberar a grilagem de terras e o desmatamento ilegal”, completou o parlamentar.

O projeto ainda abre brechas para titular áreas invadidas após a data limite de 2011 e permite que posseiros e especuladores de terras públicas possam regularizar outros imóveis rurais.

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