Fátima Bezerra defende equilíbrio financeiro do Nordeste em entrevista à GloboNews

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A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta quinta-feira (04), em entrevista à GloboNews, que o governo federal adote medidas de recuperação fiscal aos estados nordestinos. Atual presidenta do Consórcio Nordeste, ela reclamou dos problemas financeiros causados pelas leis que desoneraram o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público.

A chefe do Executivo fez referência às leis complementares 192 e 194, de junho de 2022, que impuseram teto de 17% ou de 18% (dependendo do estado) para o ICMS. Segundo Fátima Bezerra, diante da difícil situação fiscal enfrentada pelos estados do Nordeste, os governadores reforçaram a necessidade de o governo federal garantir formas de melhorar o fluxo de caixa dos estados menos endividados.

Segundo Fátima Bezerra, em 2023, o Ministério da Fazenda celebrou acordo prevendo uma compensação de R$ 26,9 bilhões às unidades da federação. Uma das medidas de auxílio propostas é o abatimento de dívidas estaduais com o governo federal. Entretanto, o acordo é considerado insuficiente pelos gestores nordestinos.

“É fato que o governo do presidente Lula fez uma pactuação com os estados para estabelecer uma compensação referente às perdas decorrentes das leis complementares 192 e 194. No entanto, essa compensação foi insuficiente e estamos enfrentando sérias dificuldades, que vão desde a questão de honrar com os compromissos no custeio, as despesas obrigatórias e até a capacidade de investimento”, justificou.

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