Luiz Eduardo propõe PEC que institui plano de metas pelo Poder Executivo

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O deputado Luiz Eduardo (SDD) anunciou nesta quarta-feira (11) que apresentou na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acrescentar no artigo 65, que altera os artigos 64 e 106 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, instituindo a obrigatoriedade de elaboração de um plano de metas pelo Poder Executivo.

“O governador eleito ou reeleito terá que enviar ao Poder Legislativo, até 120 dias após a posse, o plano de metas e gestão elaborados de acordo com as propostas definidas na campanha e registrado na campanha eleitoral. O que mostrará uma postura de responsabilidade eleitoral”, justificou.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que os candidatos possam fazer promessas e propostas inexequíveis durante a campanha eleitoral. “Ajustando suas promessas de campanha ao que será feito, caso esse candidato seja eleito ou reeleito, ao seu plano de gestão. Evitando que as propostas eleitorais não configurarão irreais e sim como programas e metas e que uma prestação de contas seja feita a cada quatro meses”, reforçou.

Ainda em seu discurso, na sessão ordinária desta quarta-feira, Luiz Eduardo parabenizou o prefeito Hudson, de Santana do Seridó, pela grande festa realizada. “Cidade organizada. Pena que as estradas que dão acesso ao município estão em estado de calamidade. Precisando urgente da operação tapa-buracos”, finalizou.

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