Imagem: Reprodução
Durante o processo, ficou comprovado que o ex-secretário ignorou uma recomendação oficial que condicionava a inauguração do espaço à correção de falhas técnicas. Mesmo ciente da orientação e da investigação em curso, ele autorizou a abertura da praça na data previamente marcada.
De acordo com a apuração do MPRN, a recomendação estabelecia que o local só poderia ser liberado após garantir acessibilidade adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que não foi cumprido.
Falhas na obra geraram prejuízo ao erário
Laudos periciais elaborados por especialistas do próprio Ministério Público apontaram diversas irregularidades na execução da obra. As falhas comprometeram o uso pleno do espaço pela população e descumpriram normas de acessibilidade vigentes à época.
A decisão judicial reconheceu que o ex-secretário teve papel determinante no resultado irregular da reforma, já que era responsável direto pela fiscalização e condução das intervenções realizadas pela pasta.
Com base nisso, a Justiça entendeu que houve dano ao patrimônio público, uma vez que a obra foi entregue sem atender às exigências legais.
Prefeitura teve que gastar novamente para corrigir erros
Outro ponto decisivo para a condenação foi o fato de o Município de Mossoró ter sido obrigado, em ação distinta, a realizar uma nova intervenção na praça para corrigir os problemas estruturais.
Na prática, isso resultou em gasto duplo de recursos públicos, já que a administração precisou investir novamente em uma obra que deveria ter sido entregue corretamente desde o início.
Diante desse cenário, a Justiça determinou que o ex-secretário ressarça integralmente os valores gastos com as correções, montante que ainda será definido ao final do processo, acrescido de juros e atualização monetária.
Nenhum comentário:
Postar um comentário