11 maio 2026

TCE/RN: Revogada cautelar que libera continuidade de licitação para monitoramento eletrônico

Imagem: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) revogou a medida cautelar que havia suspendido o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, destinado à contratação, pelo estado, de empresa especializada na monitoração eletrônica de pessoas, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas.

A decisão foi proferida pelo conselheiro relator George Soares (foto), no Processo nº 303485/2024 e, com isso, o processo licitatório conduzido pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) poderá ter continuidade, frisa texto do site do TCE.

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