Imagem: Reprodução
A Presidência da Câmara Municipal de Assú vem a público esclarecer que, ao tomar conhecimento da prisão de um servidor ocupante de cargo comissionado vinculado a esta Casa Legislativa, adotou de forma imediata as providências administrativas cabíveis, promovendo sua exoneração do quadro de servidores.
A medida possui natureza exclusivamente administrativa e decorre da livre exoneração inerente aos cargos em comissão, não representando qualquer antecipação de juízo acerca dos fatos investigados pelas autoridades competentes.
A Câmara Municipal de Assú ressalta que os fatos atribuídos ao ex-servidor são de sua exclusiva responsabilidade pessoal, não guardando qualquer relação com as atividades institucionais deste Poder Legislativo nem com a atuação da Presidência da Casa.
Ao mesmo tempo, reafirma seu absoluto respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa e ao princípio constitucional da presunção de inocência, cabendo exclusivamente às autoridades competentes a apuração dos fatos e eventual responsabilização, nos termos da lei.
Comprometido com a transparência, a ética e a responsabilidade na administração pública, o Presidente da Câmara Municipal de Assú, Vereador Júnior do Trapiá, determinou ainda a edição de portaria estabelecendo, para futuras nomeações de servidores, a apresentação de certidões de antecedentes criminais estaduais e federais referentes aos últimos cinco anos.
A medida reforça o compromisso da atual gestão com os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, fortalecendo a confiança da população nas instituições públicas.
A Câmara Municipal de Assú permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e reafirma seu respeito às instituições, à Justiça e à sociedade assuense.
Atenciosamente,
Vereador Júnior do Trapiá
Presidente da Câmara Municipal de Assú
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