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| Imagem: reprodução |
Conforme publicações feitas dos dias 03/01/2023 e 04/04/2023 do Diário Oficial dos Municípios, no site da FEMURN, o prefeito do Município de Ceará-Mirim, o senhor Júlio César Soares Câmara, efetuou duas contratações diretas, cada uma com vigência de noventa dias, sem realização de licitações, no valor de R$ 5.708.295,30, da empresa Posto São Pedro IV, CNPJ n° 21.255.702/0001-96, pertencentes a familiares do prefeito, para a aquisição de “combustíveis automotivos e agente redutor líquido automotivo – Arla 32, para de forma parcelada, realizar o abastecimento da frota de veículos, motocicletas, máquinas e tratores agrícolas das diversas secretarias e dos fundos municipais de saúde e de assistência social do Município de Ceará-Mirim.”
Segundo especialistas em licitações, tais contratações deveriam ter sido precedidas de licitações, haja vista que, a princípio, não há situação emergencial no Município de Ceará-Mirim que justifique o afastamento do procedimento legal, que visa selecionar, após promover a concorrência entre empresas, a contratação mais vantajosa para o ente público e a realização de compras em melhores condições para os cofres públicos.
De acordo com a dirigente do PSOL local, a professora Francenilda Nogueira: “essas dispensas de licitações são muito ruins para o Município de Ceará-Mirim, pois além de ensejar compras mais onerosas, revela que a gestão do prefeito Júlio César não faz planejamento e as coisas são feitas na base do improviso, ficando ainda a curiosa situação das contratações diretas recaírem sobre empresas de familiares do prefeito Júlio César”.
Veja o termo de autorização aqui
Veja o extrato do contrato aqui
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.
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