ALRN aprova gratuidade para pessoas com deficiência em concursos para cargos estaduais

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (29), durante sessão ordinária, projeto de lei que estabelece gratuidade de inscrição em concurso público para cargos estaduais a candidatos portadores de deficiência física. A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), teve apoio unânime dos parlamentares e segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

Do mesmo deputado, também foram aprovadas outras quatro propostas. Uma delas, assegura as mulheres a meia entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer no dia 8 de março, data em que é celebrado o dia internacional da mulher. Os outros três são destinados a tornar Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, em Mossoró, a iguaria filó, tradicional em Apodi, e a fazenda Tome Xote, de Olho D'água dos Borges. A Casa também aprovou proposta do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) que torna a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Maxaranguape, como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso do Estado.

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