Imagem: Reprodução
O processo contra Brisa teve início em 26 de novembro, após o arquivamento de uma denúncia anterior. Em 19 de dezembro, a parlamentar apresentou defesa prévia, negando irregularidades na destinação de emendas parlamentares e sustentando ser alvo de perseguição política.
A representação foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa a colega de ter utilizado recursos de emenda para custear um evento cultural transformado, segundo ele, em ato político-partidário. Brisa destinou R$ 18 mil ao evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, e publicou, na véspera, vídeo nas redes sociais afirmando que a atividade celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a repercussão da denúncia, os artistas participantes renunciaram aos cachês, o que, conforme consta no processo, afastou a configuração de prejuízo ao erário.
O autor da representação também sustenta que a vereadora direcionou emendas a eventos com cobrança de ingresso, o que caracterizaria, segundo ele, enriquecimento privado com recursos públicos, afronta ao interesse coletivo, violação ao princípio da impessoalidade, desvio de finalidade e uso político-ideológico de verba destinada ao fomento cultural.
A desembargadora Martha Danyelle determinou no último dia 26, a reabertura da fase de instrução do processo de cassação da vereadora. A decisão atendeu a recurso apresentado pela parlamentar, que alegou não ter sido ouvida pessoalmente antes do encerramento da fase instrutória pela Comissão Processante.
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