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| Imagem: Reprodução |
O município de Afonso Bezerra aparece na liderança do ranking regional, destinando 27,17% da receita para ações e serviços públicos de saúde, percentual bem acima do mínimo constitucional de 15%.
O resultado evidencia o destaque do município no início do exercício financeiro de 2026, demonstrando maior prioridade na aplicação de recursos na área da saúde em comparação com outras cidades da região.
Na sequência, também apresentam índices elevados os municípios de Fernando Pedroza (22,67%), um município não identificado no levantamento com 22,54%, e Pedra Preta (21,67%), todos acima do limite mínimo exigido por lei.
Por outro lado, o levantamento aponta situações de alerta. Angicos (14,82%) e Pedro Avelino (14,74%) ficaram ligeiramente abaixo do mínimo constitucional, enquanto Caiçara do Rio do Vento registrou apenas 10,37%, índice consideravelmente inferior ao exigido.
A Constituição Federal determina que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% da receita em ações e serviços públicos de saúde. O descumprimento pode resultar em alertas e recomendações por parte dos órgãos de controle.
Os dados analisados referem-se especificamente ao 1º bimestre de 2026, podendo sofrer variações ao longo do exercício financeiro, conforme a evolução da execução orçamentária de cada município.
O TCE-RN segue monitorando os indicadores fiscais e pode orientar os gestores municipais para garantir o cumprimento dos índices constitucionais e a melhoria dos serviços de saúde ofertados à população.
Via @obeliscomacau
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