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| Imagem: Reprodução |
A proposta estabelece que órgãos e entidades da administração pública estadual não poderão utilizar verbas públicas para a realização ou patrocínio de eventos festivos caso existam pendências salariais junto a servidores ativos, aposentados ou pensionistas.
Segundo Gustavo Carvalho, a iniciativa busca garantir que o pagamento dos servidores seja tratado como prioridade absoluta pela administração pública.
“O servidor público não pode assistir ao governo promovendo festas e eventos enquanto aguarda o recebimento de um salário que é fundamental para o sustento da sua família. Antes de qualquer comemoração, é preciso cumprir as obrigações básicas com quem trabalha e faz o serviço público funcionar”, afirmou o parlamentar.
O projeto também determina que a vedação alcança despesas com contratação de artistas, bandas, estruturas de eventos, publicidade e demais gastos relacionados a atividades festivas patrocinadas pelo Estado. Estão excluídos da proposta eventos de caráter técnico, científico, educacional, cívico ou religioso considerados indispensáveis à execução de políticas públicas.
Para Gustavo Carvalho, a medida reforça os princípios da responsabilidade administrativa, da moralidade pública e do respeito ao dinheiro do contribuinte.
Após o protocolo, o Projeto de Lei seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa e, posteriormente, será apreciado em plenário pelos deputados estaduais.
A proposta tem como objetivo assegurar que, em momentos de dificuldades financeiras, o Estado priorize o pagamento dos salários dos servidores antes da realização de despesas consideradas não essenciais.
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