A diretoria da Associação Potiguar de Energias Renováveis (APER) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), com o deputado estadual Hermano Moraes para tratar, em caráter de urgência, de ajustes na legislação estadual relacionada à micro e minigeração distribuída de energia elétrica (MMGD).
Imagem: Reprodução
O encontro teve como principal objetivo apresentar ao parlamentar uma proposta atualizada de projeto de lei, construída pela APER, com o propósito de estabelecer de forma mais clara as responsabilidades do agente integrador e da distribuidora de energia elétrica na relação com o consumidor-gerador.
Segundo a APER, a adequação é necessária para evitar que obrigações que não competem aos integradores sejam atribuídas ao setor, garantindo maior segurança jurídica às empresas que atuam na instalação e prestação de serviços relacionados aos sistemas de energia solar fotovoltaica, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.
“O nosso objetivo é garantir que haja uma distinção clara entre as responsabilidades do integrador e da distribuidora, preservando os contratos e os serviços prestados ao consumidor final. Estamos trabalhando para que os ajustes necessários sejam feitos com a maior brevidade possível”, destacou o presidente da APER, Williman Oliveira.
Durante a reunião, a entidade entregou ao deputado a versão atualizada da proposta, que complementa a Lei Estadual nº 12.886, de 18 de setembro de 2026. O texto estabelece princípios de transparência e informação nas relações de consumo e define o agente integrador como a pessoa jurídica que, mediante contrato privado com o consumidor-gerador, presta serviços como elaboração de projetos, fornecimento de equipamentos, adequação das instalações internas e instalação de sistemas de micro e minigeração distribuída, podendo também representá-lo perante a distribuidora.
O deputado Hermano Moraes, propositor da legislação, recebeu a proposta e se comprometeu a analisar os ajustes apresentados pela APER, buscando dar encaminhamento à matéria ainda este ano.
A reunião também contou com a participação de representantes da Cosern, reforçando o diálogo institucional sobre o tema.
Para o diretor jurídico da APER, Diego Mendonça, a atualização da legislação é importante para conferir maior clareza às relações entre consumidores, integradores e distribuidora.
Além de Williman Oliveira e Diego Mendonça, participaram da reunião, pela APER, representantes da diretoria; pela Cosern, Priscilla Simonetti, gerente de Relações Institucionais, e Natália Galvão, analista de Relações Institucionais; além do deputado Hermano Moraes e de sua assessora jurídica, Rhanna Diogenes.
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