Conselho de Medicina obtém decisão favorável em audiência judicial para garantir pagamento a médicos no RN

Imagem: Reprodução

Em uma audiência de mediação online realizada na manhã desta quinta-feira (04), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (CREMERN) obteve uma importante decisão favorável na Justiça Federal. A medida, ajuizada via Reclamação Pré-Processual (RPP), visa intervir na situação de atraso contínuo e insustentável nos repasses de verbas por parte do Governo do Estado, que tem impactado diretamente o pagamento de salários e a manutenção dos serviços prestados por médicos na rede pública estadual.

A audiência contou com a participação dos representantes do CREMERN: a secretária-geral e conselheira, Dra. Giana da Escóssia Melo, e o coordenador jurídico do Conselho, Klevelando Santos, e o assessor jurídico Tales Barbalho. O empenho do Conselho na busca por soluções para os constantes atrasos nos pagamentos, que comprometem a qualidade da assistência médica à população e a dignidade profissional dos médicos, foi crucial para o desfecho.

Durante a sessão, os responsáveis pela mediação construíram o acordo judicial favoravelmente à RPP, resultando em um acordo significativo entre as partes. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte se comprometeu a realizar o desembolso financeiro de R$ 4.698.167,56 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) à empresa SAMA – Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial S.A., conforme o seguinte cronograma de pagamentos:

• R$ 2.010.974,71 – Até 20 de dezembro de 2025

• R$ 883.467,25 – Até 31 de dezembro de 2025

• R$ 1.803.725,61 – Até 31 de janeiro de 2026

Um ponto fundamental do acordo é o compromisso da SAMA em efetuar o repasse imediato dos valores aos médicos, tão logo os recebimentos do Estado do RN ocorram, respeitando as obrigações legais inerentes a esta forma de contratação e os moldes já estabelecidos pela própria empresa. O acordo foi homologado pela Juiza Federal Gisele Leite.

Para o presidente do CREMERN, Dr. Marcos Jácome, o resultado da audiência foi uma importante e necessária vitória. “Reafirmamos o compromisso com a defesa da categoria médica e a garantia de condições de trabalho adequadas, essenciais para a oferta de um serviço de saúde de qualidade à população potiguar”, garantiu.

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