Ipanguaçu: Decretos municipais oficializam criação de Comissão Gestora do PME e o FME

Imagem: Reprodução 

Publicado nesta quarta-feira (15), o Decreto nº 037/2026 dispõe sobre a constituição da Comissão Gestora responsável pela coordenação, acompanhamento e elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) de Ipanguaçu, do 2026-2036, cuja atuação se dará em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Estadual de Educação do RN (PEE/RN) e demais marcos legais.

Noutra medida do gênero - Decreto nº 038/2026 - foi instituído o Fórum Municipal de Educação (FME) de Ipanguaçu, órgão de caráter permanente, consultivo, propositivo e de controle social, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.

Os dois atos administrativos estão publicados, na íntegra, no exemplar deste dia do Diário Oficial dos Municípios, que é produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).

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