Áudios graves em Encanto: vereadores e prefeito são acusados de atacar vereadora e articular retaliação

Gravações divulgadas por Lídia Guedes em sessão da Câmara levantam suspeita de violência política de gênero, crime com pena de até quatro anos de reclusão

Imagem: Reprodução

"Arrochar ela e pronto, não aprovar nada dela." A frase, atribuída a um vereador da base governista de Encanto, no Alto Oeste potiguar, está entre os áudios que a vereadora Lídia Guedes divulgou nesta sexta-feira (6), durante sessão plenária na Câmara Municipal. Na mesma gravação, o vereador diz que, a partir de agora, votaria contra qualquer projeto dela, mesmo que beneficiasse a própria mãe. Em outro áudio, outro vereador fala em colocar a parlamentar "no canto dela" e "descascar ela". Também vieram a público áudios vazados, atribuídos ao prefeito, nos quais ele teria pedido ao presidente da Casa que encerrasse a sessão e deixasse a vereadora "latir" sozinha.

ÁUDIO 1 (atribuído a vereador da base governista):

"Quando a gente tava votando contra aqueles projetos dela, ela tava bem quetinha [...] a partir do momento que ce começou a amenizar a situação dela, a aprovar o que ela tá botando, aí ela vai e quer se crescer, porque tudo dela é política. A gente tem que botar aquela menina no canto dela. Daqui acolá descascar ela."

ÁUDIO 2 (atribuído a vereador da base governista):

"O povo sabe diferenciar quem somos nós e quem é ela… Arrochar ela e pronto, não aprovar nada dela. A partir de hoje se ela fizer um projeto que beneficia a minha mãe eu voto contra. Vamo botar pra torar essa mulher."

ÁUDIO 3 (atribuído ao prefeito):

"Presidente… não tem como essa sessão se falar menos? Encerrar? [...] Vamos deixar eles latir sozinho. Ela e Petrônio, e encerrar a sessão. [...] como é que fica esse tempo todinho discutindo… As besteiradas dessa mulher."

Entenda o que diz a lei: a Lei nº 14.192/2021 criou, no artigo 326-B do Código Eleitoral, o crime de violência política de gênero. Ele pune quem assedia, constrange, humilha, persegue ou ameaça detentora de mandato eletivo, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena é de reclusão de um a quatro anos, e multa.

Consequência política: a condenação por decisão colegiada também pode gerar inelegibilidade de oito anos, conforme a Lei das Inelegibilidades. A medida não é automática e depende de condenação. Cabe ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça analisar se as falas se enquadram no crime.

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