Sinduscon/RN participa de Audiência Pública sobre a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das ZPAs em Natal

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RN) participou, nesta segunda-feira (28), de audiência pública, na Câmara Municipal de Natal, que discutiu a unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs). O encontro teve como base o Projeto de Lei Complementar nº 018/2024, que propõe padronizar o tratamento das subzonas das ZPAs, hoje reguladas por legislações distintas.

Atualmente, cada ZPA possui regras próprias relacionadas à ocupação do solo, licenciamento e fiscalização, o que gera divergências e insegurança jurídica para quem atua na área. A proposta de unificação busca simplificar esse processo, além de estabelecer diretrizes mais claras para o desenvolvimento urbano de Natal.

Além da unificação, o Projeto de Lei Complementar proposto tem por objetivo atualizar algumas leis de ZPAs mais antigas, que estão em desacordo com legislações federais, e com o atual Plano Diretor de Natal, aprovado em 2022. A atualização e unificações de todas as legislações em uma única lei proporcionará maior clareza nas informações, padronização das prescrições urbanísticas e eliminação de conflitos entre diferentes legislações.

Com a padronização, a expectativa é promover um equilíbrio mais efetivo entre o crescimento da cidade e a preservação ambiental, aspectos fundamentais para impulsionar o desenvolvimento social e econômico da capital potiguar.

Para Hugo Medeiros, vice-presidente de Política Ambiental do Sinduscon/RN, a unificação das normas urbanísticas e ambientais é fundamental para a criação de um planejamento urbano mais eficiente e sustentável. "Esse debate é essencial para que a cidade possa se desenvolver, mas sem comprometer suas áreas de proteção e vocações turísticas. Acreditamos que, com regras mais claras e alinhadas, isso facilitará o licenciamento dos empreendimentos, uma vez que os conflitos de prescrições estão sendo eliminados com essa nova legislação, trazendo respaldo para o órgão licenciador e mais segurança jurídica ao empreendedor", esclarece.

A audiência pública reuniu representantes da sociedade civil, acadêmicos, autoridades públicas e instituições ligadas às áreas urbanística e ambiental, e reforçou a importância do diálogo e da cooperação entre o poder público, o setor privado e a sociedade para a construção de uma Natal mais planejada, integrada e sustentável.

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