Emenda do Deputado Luiz Eduardo garante autonomia para municípios criarem suas próprias loterias

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O deputado estadual Luiz Eduardo utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (2) para anunciar uma importante vitória legislativa em favor dos municípios potiguares. Com responsabilidade e compromisso com a gestão pública, o parlamentar comemorou a aprovação de uma emenda de sua autoria que suprime o artigo 2º da Lei Estadual nº 155/2025 — dispositivo que impedia os municípios do Rio Grande do Norte de criarem suas próprias loterias.

Segundo Luiz Eduardo, o artigo em questão retirava um direito legítimo das prefeituras: o de buscar novas formas de arrecadação que pudessem ser revertidas em investimentos diretos nas áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.

"A partir de agora, com a supressão desse trecho da lei, os municípios potiguares passam a ter autonomia para criar suas próprias loterias, gerando novas fontes de receita e fortalecendo a gestão local", afirmou o deputado.

Para Luiz Eduardo, a mudança representa um avanço na descentralização dos recursos e na construção de um Rio Grande do Norte mais forte e justo. Ele reforçou que seguirá atuando em defesa da autonomia municipal e de políticas públicas que impactem positivamente a vida da população.

"É dessa forma que seguiremos: lutando por um RN mais forte, com mais autonomia para os municípios e mais investimentos na vida das pessoas", concluiu.

Com a alteração na legislação, os municípios interessados poderão regulamentar e operar seus próprios sistemas de loteria, como já ocorre em outros estados do país, criando oportunidades para ampliar recursos sem depender exclusivamente de transferências estaduais ou federais.

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