Natal sanciona Política Municipal de Saúde Bucal para Pessoas com Deficiência

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Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município de Natal a Lei nº 7.882, de 03 de junho de 2025, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência. A proposta, aprovada em segunda discussão pela Câmara Municipal no dia 13 de maio, é de autoria do ex-vereador Dickson Nasser Júnior e foi subscrita dado continuidade pelo vereador Daniel Santiago, defensor da causa PcD na capital potiguar.

A nova legislação tem como objetivo garantir tratamento odontológico adequado e humanizado às pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as diretrizes da política, estão a capacitação de profissionais da saúde, a integração com a Estratégia Saúde da Família e a adoção de técnicas que promovam a qualidade de vida e o bem-estar desse público.

“A saúde bucal impacta diretamente na saúde integral das pessoas com deficiência. Essa lei é um passo concreto na construção de uma Natal mais inclusiva, onde ninguém fique para trás. Seguimos firmes na luta por políticas públicas que respeitem e acolham as especificidades da população PcD da nossa cidade”, destacou o vereador Daniel Santiago.

Com a sanção, a Lei entra em vigor e passa a nortear as ações da Prefeitura de Natal no cuidado odontológico das pessoas com deficiência.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel