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| Imagem: Reprodução |
A Câmara Municipal de Assú, por meio de sua Presidência, vem a público prestar os devidos esclarecimentos acerca de matérias jornalísticas e postagens em redes sociais recentemente veiculadas, as quais, de forma tendenciosa e irresponsável, induzem o leitor a erro e extrapolam os limites do legítimo direito à informação.
Essas publicações, ao selecionarem de maneira enviesada informações isoladas sobre contratações realizadas por esta Casa Legislativa, buscam reforçar uma narrativa distorcida de "gastos desproporcionais", sem qualquer embasamento técnico ou administrativo que justifique tais alegações. Ignoram completamente o texto legal que rege as contratações públicas, especialmente no que tange às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que autorizam, em casos devidamente fundamentados, procedimentos como dispensa ou inexigibilidade de licitação para serviços especializados, contratações de pequeno valor ou necessidades urgentes, sempre com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Não há, nessas matérias, qualquer menção às justificativas técnicas e administrativas que embasam cada contrato, demonstrando uma clara falta de conhecimento jurídico sobre as modalidades licitatórias e os mecanismos de controle interno adotados por esta Câmara. Todos os contratos são devidamente publicados e estão em total conformidade com a legislação.
O intuito dessas publicações é evidente: minar a legitimidade dos contratos regularmente celebrados, sugerir irregularidades inexistentes e ofender moralmente a honra do Presidente da Câmara, Vereador Júnior do Trapiá (PT), que, desde o início de sua gestão, tem se pautado pela transparência absoluta e pelo uso responsável dos recursos públicos em prol do bem-estar da população de Assú. Ressaltamos que todos os atos administrativos desta Presidência estão em conformidade com a legislação vigente, sujeitos ao escrutínio do Ministério Público, do TCE-RN e da própria sociedade. Comparações sensacionalistas com "brincadeiras" ou gastos pessoais ignoram o contexto de uma instituição pública que atende diariamente vereadores, servidores e cidadãos, necessitando de infraestrutura adequada para exercer suas funções constitucionais.
Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a prestação de contas e convidamos a população de Assú a consultar diretamente os documentos oficiais em nossa sede, para que formem sua opinião com base em fatos, e não em narrativas sensacionalistas ou distorcidas.
Júnior do Trapiá
Presidente da Câmara Municipal de Assú/RN
Câmara Municipal de Assú/RN ‒ Praça São João Batista, Centro ‒ Assú/RN ‒ CEP: 59650-00.
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