Imagem: Reprodução
O caso, que começou como Notícia de Fato, foi oficialmente convertido em Procedimento Preparatório, sinalizando que a Promotoria identificou elementos mínimos que justificam aprofundamento das investigações.
A denúncia apura o suposto uso de uma caminhonete locada pelo município — placa RLZ-3D99 — em pleno domingo (28/09/2025), para transporte de material de interesse particular, em direção a uma propriedade rural ligada ao investigado.
A conversão do procedimento, registrada em 20 de maio de 2026, representa um avanço relevante dentro da estrutura do Ministério Público.
Na prática, o caso deixa a etapa inicial de triagem e passa a tramitar como investigação formal, com possibilidade de diligências mais profundas, requisição de documentos, oitivas e análise detalhada de provas.
O foco da investigação está na eventual utilização de bem público, ainda que locado pela administração, para finalidade particular, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública.
Durante a apuração, a Prefeitura de Pedro Avelino e o DETRAN-RN foram oficialmente notificados e apresentaram respostas ao Ministério Público, que agora analisa o material encaminhado.
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