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| Imagem: Reprodução |
De acordo com o parlamentar, após o término do vínculo, a empresa não quitou as rescisões trabalhistas de parte dos seus ex-funcionários, que prestaram serviços por anos em repartições estaduais. “Esses trabalhadores aguardam seus direitos e não podem ser penalizados pela falta de fiscalização ou de medidas mais firmes”, afirmou.
O requerimento apresentado questiona quais providências o Executivo adotou para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa, se houve fiscalização da execução contratual e se foram registradas notificações, autos de infração ou penalidades em razão da inadimplência. Além disso, Nelter quer saber quais ações estão em andamento para garantir que os ex-colaboradores recebam os valores devidos.
“Faço um apelo para que o Governo do Estado dê atenção especial a esses servidores que dedicaram tantos anos de trabalho e hoje aguardam uma solução justa”, concluiu o deputado.
SERVIDORES DA ASSEMBLEIA
Nelter Queiroz também saiu em defesa de servidores estabilizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, uma vez que está tramitando na Casa Legislativa um projeto que os deixa de fora.
A ideia defendida pelo deputado é para que estes servidores possam continuar desenvolvendo suas funções e que seus direitos - previdenciários e outros - sejam mantidos iguais aos demais servidores concursados do Poder Legislativo Estadual.
PÊSAMES
Ainda em sua participação nos trabalhos legislativos de hoje, Nelter Queiroz emitiu Voto de Pesar pelo falecimento da Irmã Aurélia Sotero Ângelo, vice-diretora do Educandário Santa Terezinha, ocorrido no último dia 26 de agosto.
📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel
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