Guerra no RJ: Zenaide cobra votação imediata de sua PEC que financia segurança pública no país

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, em pronunciamento na sessão plenária do Senado nesta quarta-feira (29), que o Congresso Nacional aprove medidas de apoio e suporte ao governo brasileiro no enfrentamento à crise generalizada da segurança pública. O país é marcado, esta semana, em clima de guerra urbana, por uma megaoperação policial estadual considerada a mais mortífera da história do Rio de Janeiro, com mais de 120 mortos em uma ação controversa contra a organização criminosa Comando Vermelho. 

A parlamentar pediu que o Senado aprecie de imediata, dada a gravidade crescente do problema em âmbito nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44/ 2019, que ela apresentou logo ao assumir o mandato de senadora, obrigando o governo federal a fazer repasses orçamentários permanentes mínimos para a segurança pública. Hoje, a área é sabidamente subfinanciada. Além disso, Zenaide também considerou positiva a PEC enviada recentemente pelo governo federal ao Congresso com propostas para combater a violência e reforçar a integração entre os governos federal, estaduais e municipais em políticas preventivas e punitivas em relação à criminalidade. 

“Pasmem! Todo ano, apenas 0,25% do orçamento geral da União, que passa pelo Congresso Nacional e é gerenciado pelo Poder Executivo federal, é destinado à segurança pública. O Parlamento precisa, sim, dar respostas urgentes e reais sobre a crise generalizada da segurança pública. Nós criamos o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), e, logo em seguida, apresentei no Senado, com apoio de mais 31 senadores, a PEC 44, que assegura recursos permanentes à área, do mesmo modo como o governo faz há tempos, de forma bem-sucedida, para financiar obrigatoriamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Educação pública”, assinalou a senadora.

A PEC de autoria de Zenaide, que aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, propõe um começo fixando 1% da receita corrente líquida da União destinada obrigatoriamente a financiar o SUSP, aumentando-se 0,5% ao ano até chegar a 2,5% da receita corrente líquida da União. “Proponho um valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no SUSP de forma escalonada em quatro exercícios. Existe, também, uma PEC que é salutar, proposta pelo governo federal. Não se faz segurança pública, não se faz prevenção de violência sem recursos públicos obrigatórios, sem ao menos um piso garantido de investimento”, frisou Zenaide. 

Para a senadora, é necessário que o poder público reforce investimentos para incorporar novas tecnologias ao funcionamento estrutural e operacional das forças de segurança, bem como aumente o número de recursos humanos nessa área, hoje deficitária. “Nem o Estado brasileiro e nem a própria nação têm, hoje policiais militares, civis, federais e rodoviários federais suficientes para dar conta da realidade desafiadora que ameaça a vida dos brasileiros diariamente”, observou a parlamentar.

Ainda conforme declarou Zenaide, há outra frente essencial além de reforçar a segurança pública, tendo em vista que, na avaliação dela, todo país que reduziu a violência investiu em educação pública de qualidade em tempo integral.  

“Precisamos incluir a educação pública de qualidade em tempo integral e a segurança pública no orçamento federal, dos Estados e dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Sem isso, veremos nossas crianças e jovens sendo cooptados pelo crime e, depois, o próprio Estado criando leis para puni-los. Sem isso, vamos ver, cada dia mais, pessoas serem assassinadas e, também, a segurança pública ser assassinada”, alertou a parlamentar.

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