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A decisão do Governo do Rio Grande do Norte de finalizar um edital para assentamento de agricultores familiares no perímetro do Distrito Irrigado do Baixo Açu (DIBA) coloca em xeque a sustentabilidade econômica de um dos maiores projetos de desenvolvimento do estado. A tensão, que já levou a protestos, exige que o debate abandone o campo político e se concentre na proteção deste ativo estratégico que levou décadas para ser construído e consolidado. O DIBA é o único projeto de irrigação pública plenamente funcional do RN. Sua história é marcada por um longo e custoso processo de implantação iniciado ainda no final dos anos 70 e começo da década de 80, com o objetivo de transformar o semiárido em um polo de fruticultura de alta tecnologia e exportação.
O Governo do Estado merece reconhecimento pelos esforços recentes em garantir a segurança jurídica e promover a requalificação da Segunda Etapa do projeto, demonstrando compromisso com a expansão da produção. Contudo, este esforço será em vão se o modelo de gestão e custeio do DIBA for comprometido. O sistema funciona sob o rateio de custos entre os cerca de 130 produtores que bancam a operação, a manutenção e, o custo da energia para o bombeamento da água. É um modelo de gestão cooperada focada na eficiência.
O temor de desvirtuamento do projeto expresso pela Faern é fundamentado em dados técnicos: a rentabilidade da fruticultura irrigada no DIBA exige escala e tecnologia para ser sustentável. Estudos do Banco do Nordeste (BNB) e da Embrapa demonstram que a sustentabilidade, especialmente para o mercado de exportação, depende de altos investimentos por hectare em irrigação de precisão e insumos, e da capacidade de gerenciar o elevado custo operacional, que pode superar 40% do custo total. A proposta de fracionar a área em pequenas glebas corre o sério risco de gerar inviabilidade econômica. Sem capital de giro e tecnologia para alcançar a produtividade de exportação, o pequeno lote não consegue cobrir os custos fixos e o rateio da água. A possível inadimplência desses novos lotes obrigaria o restante dos produtores a absorver o custo, levando a um aumento de mais de 30% nas despesas, como alertam os irrigantes. Este desequilíbrio atinge a competitividade e ameaça os 3.000 empregos diretos e indiretos gerados pelo DIBA. A fruticultura é uma das atividades mais intensivas em mão de obra, e o comprometimento da produção seria um desastre social para o Vale do Açu.
A questão agrária do Rio Grande do Norte não deve ser resolvida com a destruição de um ativo econômico consolidado. Existem outras áreas no estado onde a agricultura familiar pode ser implementada com o devido apoio e subsídios, sem sacrificar a única infraestrutura de irrigação que nos projeta para o mercado global. O Governo deve suspender o edital e buscar soluções alternativas e responsáveis. Proteger o DIBA significa proteger o crescimento econômico e a segurança de milhares de empregos. Não se pode permitir que a utopia social, implementada no lugar e no momento errados, desfaça um projeto de sucesso no semiárido nordestino que, com a manutenção e a expansão promovida, mostra a viabilidade e o futuro da agricultura potiguar.
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