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Imagem: Reprodução
A entrega da Comenda Jatobá está em sua quinta edição. A ação foi promovida pela COEPPIR (Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), ligada à SEMJIDH (Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos).
“Entregar essa comenda significa reconhecer que quanto maior for a presença de pessoas negras nos espaços de decisão, mais forte se torna o enfrentamento do racismo no Brasil, porque a gente sabe que representatividade importa, que respeito importa”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Giselma Omilê, coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do RN (COEPPIR), explica que a comenda tem um significado e um simbolismo importante pois o nome faz referência à primeira comunidade quilombola do estado do Rio Grande do Norte que foi titulada – ou seja, a primeira comunidade remanescente de quilombo reconhecida no estado, a comunidade Quilombola Jatobá. Esse território tradicional está no município de Patu, e representa força e resistência. É por isso que, desde 2021, vinte personalidades negras e ações que contribuem para a luta antirracista e a promoção da igualdade étnico racial têm sido reconhecidas pelo governo do Estado com essa comenda.
Segundo Giselma, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Norte tem o papel fundamental de apresentar à sociedade quem está nos seus territórios atuando e construindo, quais são as personalidades negras desse estado, seja no campo da religiosidade de matriz africana e de terreiro, seja enquanto comunidade quilombola, além de representantes também dos povos das comunidades ciganas e de toda essa diversidade e complexidade que constitui a igualdade racial.
“Cada nome homenageado representa uma história de coragem, de resistência, de contribuição inestimável para o nosso Estado no avanço rumo à equidade racial. Vocês são exemplos do que significa transformar e enfrentar as desigualdades históricas e fazer do respeito e da dignidade uma prática. Que essa comenda não seja apenas uma homenagem, mas o compromisso de seguirmos firmes, lado a lado, na construção de um Rio Grande do Norte que reconhece, valoriza e celebra a sua negritude”, declarou Júlia Arruda, secretária estadual da SEMJIDH.
A governadora Fátima Bezerra destacou as ações concretas do Estado para o combate ao racismo. Nos últimos anos, o governo do Estado deu passos importantes ao sancionar leis para prevenção e enfrentamento ao racismo na administração pública. Uma delas, citada pela governadora, foi a Lei Nº 11.004, de 5 de outubro de 2021, que que proíbe a nomeação de pessoas condenadas, com trânsito em julgado, por crimes de racismo (crimes de preconceito de raça ou de cor, além de homofobia e transfobia) para cargos comissionados na administração pública direta e indireta do estado.
“Porque alguém que cometeu crime de racismo e foi considerado culpado, não assume cargo de maneira nenhuma na estrutura administrativa do Estado. Eu fico me perguntando: quantos Estados têm uma lei como essa?”, indaga.
Fátima Bezerra também ressaltou a criação da DECRID - Delegacia Especializada de Combate a Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação. “O crime de racismo, assim como o crime de intolerância religiosa, tinha a necessidade de uma instância voltada para isso. Nós já havíamos instituído, no âmbito da Segurança Pública, o DPGV, que é o Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade, com foco nesses crimes. Tanto o DPGV quanto a DECRID foram reivindicações do movimento social. Isso é conquista de vocês”, diz a governadora. “Isso não é mais ação de governo, isso é política de Estado”, finaliza.
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