O texto aprovado prevê o aumento de penas para líderes e integrantes de organizações criminosas, amplia o tempo de reclusão para crimes praticados no contexto de facção, fortalece os mecanismos de bloqueio e confisco de bens, dificulta a concessão de benefícios penais e reforça instrumentos de investigação e cooperação entre as forças de segurança.
De acordo com o parlamentar, a proposta endurece significativamente o tratamento dado a quem atua no crime organizado. “É mais rigor para quem desafia o Estado e aterroriza a população brasileira. O Congresso deu um recado claro de que não aceitará a expansão de poderes paralelos”, afirmou.
Girão também parabenizou o relator da matéria, Guilherme Derrite, destacando a condução firme e responsável do projeto ao longo da tramitação na Câmara. “O trabalho do relator foi essencial para que o Parlamento entregasse essa resposta concreta ao crime organizado”, pontuou.
A proposta segue agora para sanção presidencial. O deputado defendeu que o texto seja sancionado integralmente, respeitando a decisão soberana da maioria dos parlamentares.
“Seguiremos trabalhando por leis ainda mais duras e por um Brasil onde nenhum poder paralelo se sobreponha à autoridade do Estado. Bandido tem que ser tratado como bandido”, concluiu Girão.
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