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| Imagem: Reprodução |
As propostas atacam duas reclamações históricas da população no tocante à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN): a cobrança da conta de água durante períodos sem abastecimento e a medição indevida de ar nos hidrômetros, que pode aumentar artificialmente o valor pago pelos consumidores.
"O cidadão não pode ser obrigado a pagar por uma água que não recebeu. Muito menos pagar por ar passando no hidrômetro. Estamos falando de justiça, respeito ao consumidor e dignidade para milhares de famílias do nosso Estado", afirmou Nelter Queiroz.
O primeiro projeto proíbe a cobrança de tarifas de água durante períodos de interrupção do abastecimento provocados pela própria prestadora do serviço. A proposta determina que os consumidores não poderão ser cobrados pela tarifa mínima nem por qualquer valor referente aos dias em que não houve fornecimento efetivo de água. A medida vale para situações de racionamento, falhas operacionais, obras ou insuficiência hídrica imputáveis à concessionária.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca corrigir uma situação considerada injusta, especialmente em municípios do interior do Rio Grande do Norte, onde a população convive frequentemente com a escassez de água.
"É inadmissível que uma família abra a torneira e não tenha água durante dias ou semanas, mas continue recebendo a conta para pagar como se o serviço tivesse sido prestado normalmente", destacou.
Já o segundo projeto estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivos bloqueadores de ar em todos os hidrômetros das ligações de água do Estado. O objetivo é impedir que o ar presente nas tubulações seja registrado pelos medidores como se fosse consumo real de água, gerando cobranças indevidas aos usuários.
Pela proposta, todos os novos hidrômetros já deverão ser instalados com o equipamento sem qualquer custo para o consumidor. Além disso, quem já possui ligação ativa poderá solicitar gratuitamente a instalação do dispositivo, cabendo à concessionária arcar integralmente com os custos.
Para Nelter Queiroz, as duas iniciativas representam uma defesa concreta do bolso do consumidor. "Quem mora no interior sabe o sofrimento que é conviver com falta d'água. E sabe também a indignação de receber uma conta alta depois de dias sem abastecimento. Nosso mandato está ao lado da população e continuará lutando para impedir abusos e garantir que o consumidor pague apenas pelo serviço que realmente recebeu", concluiu.
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