13 novembro 2025

Nelter Queiroz critica cobrança de ICMS sobre energia solar e cobra solução para ex-funcionários da Interbrasil

Imagem: Reprodução

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) utilizou o horário das lideranças, nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para criticar a cobrança de ICMS sobre a energia solar gerada por consumidores que possuem placas fotovoltaicas em suas residências.

Segundo o parlamentar, a população potiguar está “revoltada” com a medida, que ele classificou como incoerente em virtude do discurso ambiental adotado pelo Governo do Estado. “A governadora Fátima Bezerra participa das atividades da COP30, em Belém do Pará, e assinou o compromisso de adesão do RN ao pacto de redes e armazenamento de energia. No entanto, ao mesmo tempo em que defende a transição energética e a sustentabilidade, os norte-rio-grandenses que produzem energia limpa estão sendo punidos com mais impostos”, destacou. 

O deputado avaliou que a cobrança do Imposto representa um retrocesso, desestimula novos investimentos e penaliza cidadãos empreendedores que apostaram em um modelo de consumo sustentável. “É indispensável que essa cobrança seja  reavaliada. A retirada da cobrança é uma questão de justiça ambiental, social e econômica, além de estar alinhada ao discurso da transição energética que o próprio Governo do Estado defende em fóruns internacionais”, completou.

INTERBRASIL

Ainda em seu pronunciamento, Nelter Queiroz renovou a cobrança por uma solução para os trabalhadores da empresa Interbrasil, que prestava serviços terceirizados ao Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, muitos funcionários foram demitidos há mais de seis meses e ainda não receberam suas verbas rescisórias.

“Reitero nosso apelo ao Governo do Estado para que, junto à empresa Interbrasil, regularize a situação desses pais e mães de família humildes que prestaram seus serviços ao Rio Grande do Norte e hoje vivem em total desamparo”, afirmou.

A Interbrasil foi substituída pela empresa Nordeste, atual responsável pela prestação de serviços terceirizados ao Governo Estadual.

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