O blogueiro Bruno Victor, o "Bruninho de Saturno", tentou associar o prefeito Faustino a uma operação da Polícia Federal sem qualquer prova. Após o dano, apagou o conteúdo, mas a justiça sinaliza que o crime de desinformação não prescreve com um simples clique de exclusão.
A liberdade de expressão não é um salvo-conduto para a calúnia. Em Porto do Mangue, o blogueiro Bruno Victor ultrapassou todos os limites éticos ao tentar vincular o prefeito Faustino a uma operação da Polícia Federal em Mossoró. Sem qualquer respaldo oficial, a postagem forçou associações maliciosas para atingir a honra da gestão e desinformar a população.
O dolo ficou evidente quando, diante da repercussão, o autor excluiu a matéria. Contudo, no Direito Digital, a retirada do conteúdo não apaga o ilícito. A fake news já havia se espalhado, atingindo a imagem institucional. Juridicamente, o caso é grave: a Constituição e o Código Civil impõem a obrigação de reparar danos à imagem. Além disso, a disseminação de notícias falsas para desestabilizar gestões públicas tem sido alvo de rigor pelo STF e STJ, configurando crimes de calúnia e difamação.
Em nota, o prefeito Dino reafirmou que não aceitará ataques covardes e adotará medidas judiciais para restabelecer a verdade.
O episódio serve de alerta: a internet não é terra sem lei e a reputação de um gestor público não pode ser alvo de interesses políticos escusos.
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