Câmara aprova reajuste a servidores, mas deixa parte das reestruturações para reforma administrativa

Imagem: Reprodução

Por ampla maioria de 388 votos a 43, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o projeto de lei que concede reajustes salariais a diversas categorias do funcionalismo público federal. O texto, que agora segue para o Senado, prevê um impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, contemplando acordos firmados pelo governo no ano passado. Para os servidores sem acordo, o reajuste será de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. O pagamento, iniciado em maio, é retroativo a janeiro, devido ao atraso na aprovação do Orçamento.

Apesar da aprovação do projeto, a Câmara decidiu fatiar o texto e deixar parte da reestruturação de carreiras para ser debatida na reforma administrativa. O impasse entre os parlamentares e a falta de consenso sobre mudanças propostas durante a tramitação impediram a inclusão de diversas sugestões. Apenas as reestruturações já presentes no texto original foram mantidas. A Medida Provisória que deu origem ao projeto perderá a validade em 2 de junho, o que acelerou a tramitação.

Para tratar dos pontos pendentes, foi criado um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos e prazo de 45 dias para apresentar propostas. A equipe vai debater temas sensíveis, como progressão funcional, reenquadramentos, nomenclatura de cargos e criação de novas carreiras não previstas no texto inicial. Os deputados também rejeitaram 60 emendas, mas aprovaram uma que barrou a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que padroniza a incorporação de gratificações por desempenho.

📌Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel