Carla Dickson apresenta projeto que cria Cadastro Nacional Único para Pessoas com Deficiência

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A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) apresentou no último dia 2 um conjunto de três projetos de lei que fortalecem sua atuação em defesa da inclusão, da dignidade e da saúde das pessoas com deficiência e com vitiligo. O destaque entre as proposições é o Projeto de Lei nº 4948/2025, que cria o Cadastro Nacional Único para Pessoas com Deficiência (CadÚnico-PCD).

A iniciativa tem como objetivo unificar e integrar informações sobre pessoas com deficiência em todo o país, facilitando o acesso a programas sociais, benefícios e políticas públicas. O novo cadastro será articulado ao sistema federal já existente (CadÚnico), permitindo mais eficiência, transparência e agilidade na concessão de direitos. O projeto assegura a validade nacional da comprovação da deficiência, evitando que o cidadão precise apresentar múltiplos laudos para ter acesso a diferentes serviços públicos.

“Uma pessoa com deficiência, será pra sempre uma pessoa com deficiência. Então não tem cabimento, por exemplo, que essa pessoa toda vez que tiver que usar algum benefício por ser PCD, tenha que comprovar que é PCD e passar por todas as mesmas etapas burocráticas repetidas vezes. Esse projeto é um passo histórico na inclusão social, eliminando barreiras e garantindo atendimento de forma mais rápida e justa”, enfatiza Carla Dickson.

A proposição reforça o compromisso da parlamentar com políticas públicas que unem cuidado, acessibilidade e respeito. “Cada projeto que apresentado ao longo do ano tem um propósito em comum: garantir que ninguém seja deixado para trás, seja por falta de assistência, por barreiras burocráticas ou por linguagem que exclui”, afirmou Carla.

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