10 outubro 2025

MPE recomenda arquivamento de ação contra prefeita de Maxaranguape e vice por suposto abuso de poder nas eleições

Imagem: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer pela improcedência da ação movida contra a prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e o vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento. A denúncia, apresentada pela coligação “O Povo Livre de Maxaranguape”, acusava os gestores de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, alegando contratações irregulares com fins eleitorais.

De acordo com o parecer assinado pela promotora Marília Regina Soares Cunha Fernandes, as contratações realizadas por meio das empresas Gold Service Company e Instituto de Gestão em Saúde RN ocorreram antes do período vedado pela legislação eleitoral. O documento destaca que não há provas concretas de que as admissões tenham sido usadas para influenciar eleitores.

Embora tenha reconhecido a participação direta da prefeita na condução das contratações terceirizadas, o MPE ressaltou que não foi demonstrado vínculo entre as admissões e a campanha eleitoral. A promotoria também observou que o número de contratados representava uma parcela reduzida do eleitorado e que a diferença expressiva de votos obtida pela professora Nira nas urnas afasta a hipótese de interferência no resultado.

Diante da ausência de provas de desvio eleitoral e da falta de gravidade nos fatos apurados, o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição da denúncia e a manutenção dos mandatos da prefeita Maria Erenir e do vice-prefeito Evanio Pedro.

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