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Imagem: Reprodução |
De acordo com o parecer assinado pela promotora Marília Regina Soares Cunha Fernandes, as contratações realizadas por meio das empresas Gold Service Company e Instituto de Gestão em Saúde RN ocorreram antes do período vedado pela legislação eleitoral. O documento destaca que não há provas concretas de que as admissões tenham sido usadas para influenciar eleitores.
Embora tenha reconhecido a participação direta da prefeita na condução das contratações terceirizadas, o MPE ressaltou que não foi demonstrado vínculo entre as admissões e a campanha eleitoral. A promotoria também observou que o número de contratados representava uma parcela reduzida do eleitorado e que a diferença expressiva de votos obtida pela professora Nira nas urnas afasta a hipótese de interferência no resultado.
Diante da ausência de provas de desvio eleitoral e da falta de gravidade nos fatos apurados, o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição da denúncia e a manutenção dos mandatos da prefeita Maria Erenir e do vice-prefeito Evanio Pedro.
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