DEPUTADO NELTER QUEIROZ PROPÕE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER CRISE NO IPERN E COBRAR REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

Imagem: Reprodução

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a atual situação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN). O encontro será promovido por meio do Centro de Estudos e Debates da Casa Legislativa, na próxima quinta-feira (16), às 14 horas, no Auditório Deputado Cortez Pereira, sede do Legislativo estadual.

A audiência pública deverá reunir servidores do IPERN, representantes do Governo do Estado, sindicatos e especialistas para discutir medidas efetivas que garantam o fortalecimento institucional e financeiro do órgão.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é debater os problemas estruturais, técnicos e administrativos enfrentados pelo Instituto, além de tratar da realização imediata do concurso público, da correção da tabela salarial e da garantia da integridade financeira da previdência estadual.

“Em 2019, o Governo do Estado assumiu o compromisso público de realizar um concurso para recompor o quadro técnico do Instituto. No entanto, passados seis anos, a promessa ainda não foi cumprida. Segundo Queiroz, há previsão de publicação do edital apenas no final deste ano 2025”, frisou, apontando também que em 2023, o concurso chegou a ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), com recursos garantidos para sua execução. Contudo, o certame acabou judicializado, após a governadora Fátima Bezerra não autorizar sua realização. 

Atualmente, o Instituto conta com apenas 65 servidores ativos, todos aptos à aposentadoria, e 194 inativos. “Sem a reposição imediata do quadro funcional, o IPERN corre sério risco de paralisar suas atividades, comprometendo a gestão previdenciária de milhares de servidores públicos estaduais”, alertou Nelter Queiroz.

Outro ponto destacado pelo parlamentar é a defasagem salarial dos servidores. Segundo ele, o Governo tem criado novas letras na tabela de vencimentos, como a Letra L, que entrará em vigor em janeiro de 2026, com salários de R$ 6.968,06 para nível superior e R$ 4.433,76 para nível médio. Essa política, porém, prejudica os servidores inativos, que não podem mais atingir o último nível da carreira.

Nelter também criticou a utilização recorrente de recursos da previdência estadual pelo Governo, o que, segundo ele, fragiliza o equilíbrio financeiro do sistema. O IPERN é responsável por 40 folhas de pagamento, administrando 47.353 servidores inativos e 12.877 pensionistas. Para o deputado, o tamanho e a complexidade do órgão exigem um corpo técnico qualificado e permanente, o que não tem sido priorizado pela atual gestão.

“O IPERN é o pilar de sustentação da previdência do funcionalismo potiguar. Ignorar sua situação é colocar em risco não apenas o futuro dos servidores, mas também o equilíbrio fiscal do Estado”, afirmou Nelter Queiroz.

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