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| Imagem: Reprodução |
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou nesta quarta-feira (07) a Lei nº 7.966/2025, que institui o Programa de Atenção Integral ao Autismo no município. A iniciativa tem como objetivo mapear, diagnosticar e cadastrar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criando uma base de dados capaz de subsidiar políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social e inclusão.
O projeto de autoria do ex-vereador Aroldo Alves, foi subscrito pelo vereador Daniel Santiago, podendo seguir tramitação e, sendo assim, aprovado pela Câmara Municipal em setembro deste ano e agora se torna política pública permanente da cidade.
“Sem informação concreta, não conseguimos planejar ações eficazes. Este programa vai permitir conhecer de forma real a realidade das pessoas com TEA em Natal e, a partir disso, garantir políticas públicas que transformem vidas, assegurando dignidade e inclusão”, destacou Santiago.
A nova lei define diretrizes como a integração entre os serviços de saúde e atenção psicossocial, a realização de debates multiprofissionais e a articulação com o Estado e a União por meio de convênios.
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