quarta-feira, março 18, 2020

Assú: Comarca passa a utilizar sistema PJe para processos criminais a partir de 15 de abril

Imagem: Reprodução
A partir do dia 15 de abril, uma quarta-feira, as Varas da comarca de Assú com competência criminal passarão a utilizar, obrigatoriamente, o sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) para o protocolo de novas ações.
A determinação consta da Portaria Conjunta nº 12/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e Corregedoria Geral de Justiça do RN (CGJ/RN), frisa informação do portal virtual do TJRN.
Esta é a primeira comarca a utilizar o módulo criminal do PJe, disponibilizado a partir da versão 2.1 do sistema, adotada pelo TJRN em julho de 2019. Até então o PJe operava apenas no âmbito cível.
De acordo com a Portaria Conjunta, o PJe será utilizado também para os processos físicos criminais que tramitam na comarca de Assú à medida que forem digitalizados.
O normativo aponta que as classes processuais e os assuntos a serem utilizados no peticionamento inicial serão aqueles constantes das Tabelas Unificadas do Poder Judiciário relativos à matéria criminal.
A portaria ressalta que a aquisição e disponibilização de certificados digitais são atribuições de cada instituição e órgão que atue no Sistema PJe, assim como dos advogados, nos termos da Resolução nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto também observa que, por conveniência da administração do TJRN, o fornecimento de certificados digitais a membros de instituições públicas, notadamente, das Polícias Civil e Militar, poderá ser implementado visando a permitir o uso integral do Sistema PJe, com peticionamento e distribuição dos feitos infracionais diretamente pelas delegacias.

Nenhum comentário:

Postar um comentário