sábado, março 14, 2020

Santana do Matos: MPRN obtém condenação de ex-prefeita da cidade por dificultar investigações

Imagem: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN) obteve uma condenação judicial para a ex-prefeita de Santana do Matos, região Sertão/Central potiguar.
Na denúncia oferecida, a Promotoria de Justiça demonstrou que, na condição de chefe do Executivo do município, Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo (foto) pôs obstáculos às investigações ministeriais, atrasando a interposição de uma Ação Civil Pública (ACP).
A condenação imposta pelo delito foi de um ano e seis meses de reclusão e 30 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), salienta informação do portal virtual do MPRN.  
A pena privativa de liberdade foi convertida em duas penas restritivas de direitos.
Uma é a prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora por dia.
A segunda é de prestação pecuniária, no valor de quatro salários-mínimos vigentes, atualmente no valor de R$ 4.156,00.
Entre 09 de dezembro de 2015 e 31 de agosto de 2016, a denunciada, na condição de prefeita, omitiu de forma intencional dados técnicos indispensáveis à propositura de ACP, requisitados pela Promotoria de Justiça de Santana do Matos.
A investigação se tratava de um inquérito civil instaurado com o objetivo de verificar a possível inutilização de prédios públicos, notadamente quiosques, além de suposta inexistência de atos de concessão e procedimento licitatório para uso dos referidos imóveis por particulares.
A unidade ministerial requisitou, em específico, que a então prefeita encaminhasse relação de todos os quiosques públicos com todas as informações pertinentes.
O segundo ofício enviado com esse fim chegou a ser recebido pessoalmente por Lardjane Ciríaco.
O documento expressava que os dados requisitados eram indispensáveis à propositura de eventual ação civil pública e que seu descumprimento poderia implicar na prática de delito.
Diante da inércia da denunciada, a Promotoria de Justiça impetrou mandado de segurança, buscando impelir judicialmente que os documentos requisitados fossem encaminhados.
O Juízo da comarca concedeu a segurança, com sentença prolatada em 17 de maio de 2016.
No entanto, a ex-prefeita só cumpriu o determinado em 31 de agosto de 2016.
Dessa forma, o MPRN demonstrou na ação penal que Lardjane Ciríaco de Araújo Macedo teve uma conduta omissiva, de forma deliberada e constante, ao desobedecer as requisições ministeriais.
O comportamento impossibilitou que a Promotoria instruísse o Inquérito Civil e propusesse a ACP para a tutela patrimônio pública do município por aproximadamente nove meses.

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